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Ago 09
Por Elisabete Joaquim, às 16:22 | comentar

Ainda a propósito do puritanismo moral (que subitamente emerge do debate político português) ao serviço da difundida prática de chacinar pessoas publicamente, agora pergunta-se «qual é o interesse do PSD em ter um candidato suspeito (…) de actividades pouco recomendáveis?».

 

Numa lógica estadista em que aquilo que está certo fazer se mede em função de interesses internos, a lembrar a máfia que castiga quem não joga pelas suas regras, o PSD enquanto jogador no colectivo não tem de facto qualquer interesse em atirar para si esse tipo de atenções.

 

Manuela Ferreira Leite é precisamente criticada por não ceder às regras do politicamente correcto, por gerir as suas escolhas segundo critérios éticos e não segundo os critérios dos interesses que a máquina engendrou para se auto-sustentar.

  

Nessa lógica amoral, percebe-se que o apurar concreto da natureza das actividades do candidato seja irrelevante: não está em causa o princípio de justiça nem qualquer outro tipo de valor ético, o que está em causa é o desafio às regras da máquina, uma máquina mafiosa em que justiça e política se misturam e governam as vidas privadas ao ponto em que ser suspeito pela justiça é suficiente para entrar na categoria de ostracizado político. E dizer que a presunção de inocência (tratado como uma espécie de artifício sem alicerce ético) nada tem que ver com o caso é como assumir a inocuidade da bufaria como instrumento político.

 

Mesmo que não intencionalmente, esse raciocínio serve na prática uma técnica de defesa do status quo, desenhada para tornar impossível a qualquer pessoa não-amiga da máquina, qualquer pessoa sequer suspeita de infringir as regras, candidatar-se a um cargo político (potencialmente reformador da própria máquina), o que garante internamente a segurança da máquina tal como está, aceitando no seu interior apenas as pessoas que aceitam não a mudar. Mudar as regras por dentro é impossível quando essas estão protegidas por mecanismos de ostracização dos não-amigos.

 

Em nota, acrescento que, para a máquina política, crimes dependem apenas da definição de quem já está na máquina. Assim, por exemplo, o «financiamento partidário ilegal» não tem referente ético, é um eufemismo para “não respeitou as regras que inventámos para nós próprios logo não pode continuar no nosso jogo”, um eufemismo que define voluntariamente corrupção como o acto de não jogar pelas regras. Que problemas éticos adviriam de um financiamento privado de políticos? Ou ainda mais flagrantemente, será ético defender o financiamento estatal dos partidos?

 

ps: dado que o texto foi mal interpretado devido a imprecisões do mesmo, faço a seguinte nota pós-publicação: quando falo de ostracização de pessoas não-amigas à máquina não digo nem defendo que as actividades que António Preto supostamente fez sejam não-amigas da máquina (positivas). O objectivo era levar o raciocínio à última consequência e mostrar que serve os interesses do status quo. Se MFL tivesse cedido a pressões politicamente correctas teria de facto servido os interesses do PSD, mas teria traído a sua consciência ética. Para dar outro exemplo, se a lei de um país proíbe que se fira a sensibilidade de judeus, um cientista que chegue à conclusão de que câmaras de gás não existiram não tem qualquer defesa possível em tribunal, e por mais que tente ele e o seu advogado irão presos porque durante a própria tentativa de defesa incorreram novamente no crime pelo qual o cientista foi acusado. Quando esse país quisesse calar um historiador qualquer teria apenas de invocar que ele fere a sensibilidade de judeus, o que é um julgamento tão bárbaro quanto ostracizar alguém por "suspeitas".  Neste e no outro caso, o apuramento da verdade é sacrificado em prol da lógica de interesses internos à máquina no poder, atitude que desafia qualquer princípio ético. Claro que se se apurar que António Preto cometeu de facto crimes, a atitude de MFL terá de ser outra.


Antecipando possíveis más interpretações: não estou com isto a defender actos ilegais ou a dizer que MFL esteja a fazê-lo ao defender o seu candidato. O texto fala apenas da sobreposição do plano de interesses com o plano ético na política.
Elisabete Joaquim a 12 de Agosto de 2009 às 16:35

"Que problemas éticos adviriam de um financiamento privado de políticos?"

No meu entender, nenhum. Mas não concordo com a forma como a Elisabete parece olhar para o caso de António Preto. A confirmar-se aquilo de que o acusam, este faz parte precisamente do status quo e não terá qualquer incentivo a mudar o actual sistema. Ele é o sistema, ele faz parte da máquina, ele é a pessoa amiga. Como digo mais abaixo, o sistema português não acabou com o financiamento privado de políticos, apenas o torna menos transparente e acessível, mas quem dele tira proveito (e tanto tira proveito dele o que recebe como o que entrega a mala), acha muito proveitoso a forma como as coisas estão. Os actos de que António Preto é acusado, em Portugal, não são praticados por quem discorda da lei, mas por quem concorda com esta, exactamente para obter proveito ao não cumpri-la.
Jorge Assunção a 12 de Agosto de 2009 às 16:50

Eu não estou a olhar para o caso de António Preto, estou a olhar para o racoicínio por trás da sua condenação pública. O texto pretende fazer análise formal de um certo tipo de raciocínio, e não defender a inocência de António Preto (a qual é irrelevante para o mesmo).

Princípios éticos têm de ser universais e não dobrar-se a exepcções, isto é, ainda que António Preto seja culpado isso não torna ético o raciocínio de que alguém deve ser ostracizado da esfera política por suspeitas não confirmadas.

"Eu não estou a olhar para o caso de António Preto"

Mas então porquê que é referido o "financiamento privado de políticos"?

Refiro-me ao caso "MFL criticada por não retirar António Preto da lista", traduzindo no texto por "MFL criticada por utilizar critérios éticos e não ceder à lógica da máquina".

Quando digo que não me refiro a António Preto em concreto quero dizer que é irrelevante se ele é inocente ou culpado, ou que poderia ser outro suspeito no seu lugar na lista.

Poderia não ter referido o financiamento privado de políticos. Fi-lo no fim para dar um exemplo das duas lógicas (ética e estadista) em concorrência. Mas admito que possa ter confundido o teor do texto.

Os actos de que António Preto é acusado, em Portugal, não são praticados por quem discorda da lei, mas por quem concorda com esta, exactamente para obter proveito ao não cumpri-la. - Jorge Assunção

Mas isso é precisamente o que se disputa no julgamento. Saber se o arguido praticou, de facto, tais actos e se, ao fazê-lo, cometeu os crimes de que é acusado. Ou seja, o Jorge Assunção está a partir do pressuposto de que os factos que constam da acusação são verdadeiros - o que ainda está por provar - para fazer o retrato político do candidato. Ora é exactamente isso que o post critica e bem, quanto a mim.

A escolha de António Preto é por isso inatacável do ponto de vista ético, porquanto atacá-la nesse prisma implica violar a presunção de inocência e, já agora, a separação de poderes, visto que o apuramento de responsabilidade cabe aos tribunais e não aos partidos.

Já do ponto de vista político, parece-me um tiro no pé, na medida em que se associa o partido ao destino do candidato, que pode ser o de condenação transitada em julgado.
José Barros a 12 de Agosto de 2009 às 18:08

"o Jorge Assunção está a partir do pressuposto de que os factos que constam da acusação são verdadeiros"

Talvez não tenha sido claro, mas só estou a tentar esclarecer que aquilo de que António Preto é acusado, não pode ser remetido para uma lógica de "financiamento privado de políticos". Só me refiro à avaliação dos actos em causa e ao retrato político que se deve traçar de qualquer candidato que cometa tais actos. Não faço qualquer avaliação sobre se António Preto tem esse perfil ou não, uma vez que não sei se cometeu os actos.

Tem razão em muito do que afirma.

No caso do preto julgo que pode ainda considerar-se um verdadeiro caso de racismo ;). Senão vejamos:
Como de costume, mandaram o preto ir buscar o dinheiro. O preto foi e, na sua pouca esperteza, deu nas vistas e foi apanhado. Agora a culpa é do preto... Não há direito: a culpa é sempre do preto, pá! (LOL)
zedeportugal a 12 de Agosto de 2009 às 16:58

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