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Ago 09
Por P.F., às 17:48 | comentar

Os impostos não agradam nem nunca agradaram a ninguém. Seja qual for a sua forma, legislação e modo de colectar, eles são o mal necessário para a existência de um Estado, de uma comunidade local ou outro agrupamento social com identidade própria. Seja qual for o tipo de comunidade e a sua estrutura, o indivíduo está e estará sempre inserido num meio social cuja origem e finalidade o ultrapassam.

Neste sentido, desde tempos imemoriais foram feitas tributações em todo o tipo de comunidades, cujo dever contributivo ultrapassava os estratos sócio-económicos e o tipo de contribuição concedida. Como modo de simplificação da colecta, foi criado o conceito de dízimo, ou a décima, que como o nome indica representava 10 por cento dos rendimentos auferidos em dado período de tempo, fosse qual fosse o tipo de contribuição, em género ou valor monetário.

Daqui concluímos que desde as formas mais rudimentares de tributação até às primeiras formas de cobrança efectiva com uma organização assente em legislação elaborada para o efeito, que os impostos se tratam de um aspecto inerente ao espírito gregário do Homem, pois apenas fazem sentido num contexto social e comunitário essenciais à sobrevivência deste, mas cujos fins e modos de colecta podem variar imenso. Neste aspecto, como noutros, a tradição pode ser um guia bastante válido. As formas de tributação mais rudimentares, não perdiam eficácia pela simplicidade da sua estrutura e dos cálculos contributivos. A taxa única era aplicada a todos independentemente de seus rendimentos. Deste modo, as fugas e os estratagemas de esconderijo de rendimentos para colecta eram bem mais reduzidos, embora por vezes existentes. Todos sabiam que a proporção com a qual contribuíam nunca poderia ser desajustada ao seu estatuto social e sinais exteriores de riqueza.

Hoje, podemos ser superiores em número e muitos de nós sermos criaturas anónimas cujos rendimentos permanecem na obscuridade. Porém, também sabemos que os métodos de evasão fiscal são mais eficazes nos regimes complexos do que nos simplificados. Neste sentido, uma contribuição única consoante uma taxa uniforme será, obviamente, mais fácil de colectar e em relação à qual serão mais facilmente detectadas infracções do que a complexidade dos escalões actuais, plena de incongruências, típica dos regimes sociais-democratas.

Este conceito pode aplicar-se a todo o tipo de tributações, seja elas nacionais ou locais. Estas últimas estão plenas de incongruências, com regimes de isenção autárquica e de atenuantes a contrastarem com exorbitâncias - as quais têm contribuído para o abandono de muitas cidades.

Daí que o único regime contributivo, com um mínimo de lógica e de moralidade, é o da taxa única sobre qualquer tipo de rendimento, pois "os ricos", seja lá qual for essa entidade misteriosa, nunca pagaram crise nenhuma em nenhum lado através da contribuição fiscal mas sim pelo seu investimento e empreendedorismo voluntários.

A título algo utópico e futurista, poderíamos equacionar um regime fiscal assente apenas no consumo. O qual, pelos vistos, não é tal "propulsor" da economia como durante tanto tempo nos "venderam". Contudo, os tratados dos eurocratas têm vindo a impedir uma livre gestão do IVA, a qual seria essencial para o estabelecimento de políticas fiscais nacionais equilibradas e mesmo abolição a curto ou médio prazo de tributações anquilosadas e incongruentes, tais como o IRC e a dupla tributação no sector automóvel. A liberdade efectiva de um povo reflecte-se essencialmente na política fiscal à qual está sujeita, e a tendência da UE, neste sentido, é para coarctar cada vez mais essa liberdade. Pelo menos, enquanto os respectivos povos votarem nos partidos federalistas.


Este final do Jorge/Fliscorno em post anterior, "Em sucessivas eleições, a escolha tem ido para a segunda opção. Não espanta pois que os portugueses sejam tão europeístas: nada como um grupo de estados que tome conta do estado que toma conta de nós." serve como uma luva. Não conheço taxa mais justa que uma "flat tax", no entanto os governos sentem relutância em aplicá-la, porquê? Porque significa abdicarem do poder, e quem detém o poder dificilmente estará disposto a abrir mão e deixá-lo partir. Repare o que se faz com o dinheiro dos nossos impostos, vai muito para além da concepção socialista de Estado social na educação, saúde ou administração, para além dos profissionais que prestam serviço à população, é necessário um sem número de dirigentes e gestores, recrutados na vida partidária. Reduzir o peso do Estado, e diminuir impostos, significaria também ao partido no poder, ter menos benesses/lugares para distribuir pelos seus membros ou colaboradores mais próximos, que o ajudaram a aceder ao poder.
António de Almeida a 21 de Agosto de 2009 às 18:05

"Reduzir o peso do Estado, e diminuir impostos, significaria também ao partido no poder, ter menos benesses/lugares para distribuir pelos seus membros ou colaboradores mais próximos, que o ajudaram a aceder ao poder."

É por isso que os simplexes, em última análise, preferem sempre os subsídios/despesa pública ao corte de impostos, a primeira solução implica sempre mais dependência da sociedade perante o Estado, maior poder de influência para este; a segunda o seu contrário. Se começassem a despontar empresários a viver sem ser à custa do Estado, isto ia ser uma chatice para os simplexes.

PS: by the way, os retoques no blogue já estão feito pelo Pedro Neves do Sapo, a quem aproveito para agradecer.

De acordo. Mas, para além do poder pessoal, será também a distribuição deste pelas máquinas partidárias e respectivas clientelas. Por outro lado, as políticas sociais fazem ganhar eleições. Os partido que sustentam o "aparelho social" em geral têm excelentes resultados nos meios e nos locais onde há mais quem beneficie deste.
PF a 21 de Agosto de 2009 às 22:31

"Não conheço taxa mais justa que uma "flat tax", no entanto os governos sentem relutância em aplicá-la, porquê? Porque significa abdicarem do poder, e quem detém o poder dificilmente estará disposto a abrir mão e deixá-lo partir." (...)

"Reduzir o peso do Estado, e diminuir impostos, significaria também ao partido no poder, ter menos benesses/lugares para distribuir pelos seus membros ou colaboradores mais próximos, que o ajudaram a aceder ao poder."

E porque é que uma flat tax iria reduzir o poder dos governos (ou diminuir impostos, já agora)?
Miguel Madeira a 23 de Agosto de 2009 às 00:43

Concordo (quase) completamente com as ideias expressas no texto do post e aplaudo alguns dos comentários pela ampliação que fazem do assunto.

Com 10 por cento construiram-se templos, impérios, catedrais no passado. Como é que no presente 40 por cento não chegam? A única conclusão possível e que há gente em demasia a aproveitar-se e a desbaratar os recursos públicos.
zedeportugal a 22 de Agosto de 2009 às 04:17

"Com 10 por cento construiram-se templos, impérios, catedrais no passado. Como é que no presente 40 por cento não chegam?"

Bem observado.
PF a 22 de Agosto de 2009 às 19:02

Pessimamente observado. Em grande parte dessas sociedades que construíram templos, impérios e afins, além do dizimo (pago às autoridades religiosas) havia também o pequeno pormenor do Estado ser o proprietário em ultima instância de todas as terras; assim a maior parte dos agricultores tinham que pagar renda ao Estado ou a algum "favorito" do soberano que recebia terras em troca de serviços.

Assim, se ao dizimo juntarmos essas "rendas" (ao que sei, no Portugal medieval andavam entre 1/6 e 1/3 da produção) acabamos por obter uma "carga fiscal" não tão baixa como tudo isso (1/10 + 1/6 = 26,67%; 1/10 + 1/3 = 43,33%)

Estás enganado. No Portugal medieval nem 20% da propriedade fiduciária pertencia ao Estado. Aliás a noção de "dízimo" provém do Evangelho e era a Igreja muitas vezes a entidade encarregada da cobrança, fosse nas suas propriedades fosse nas do Reino.
Quanto às ditas civilizações, eu conheço mais exemplos desde a época clássica até à moderna de casos em que o Estado, fosse qual fosse o tipo de governo, não era proprietário da maioria do território em seu poder.
PF a 23 de Agosto de 2009 às 01:09

Repare no "em ultima instancia" - eu estou a incluir também as terras propriedade da nobreza ou da Igreja por doação real. No fundo, era apenas uma maneira diferente de gerir a administração pública: em vez de cobrar impostos para alimentar a administração pública, o exército e as despesas sociais e culturais, o Estado concedia terras aos nobres e à Igreja e estes desempenhavam essas funções.

Não sei exactamente se essas terras eram muitas ou poucas, mas sei que Albufeira (e creio que parte de Silves) pertencia à Ordem de Aviz, Portimão aos Castelo Branco e Alvor aos Távoras (neste caso, até...).
Miguel Madeira a 23 de Agosto de 2009 às 02:58

"A título algo utópico e futurista, poderíamos equacionar um regime fiscal assente apenas no consumo. O qual, pelos vistos, não é tal "propulsor" da economia como durante tanto tempo nos "venderam". Contudo, os tratados dos eurocratas têm vindo a impedir uma livre gestão do IVA, a qual seria essencial para o estabelecimento de políticas fiscais nacionais equilibradas e mesmo abolição a curto ou médio prazo de tributações anquilosadas e incongruentes, tais como o IRC e a dupla tributação no sector automóvel."

Penso que a UE apenas impõe "chãos" mínimos no IVA, não tectos máximos, pelo que nada impede um pais de se financiar só com o IVA (o que impediria era o contrário - um pais abolir o IVA e financiar-se só com o IRS)
Miguel Madeira a 23 de Agosto de 2009 às 00:31

"penso que a UE apenas impõe "chãos" mínimos no IVA, não tectos máximos, pelo que nada impede um pais de se financiar só com o IVA"

Sem me pronunciar propriamente sobre o tema em discussão, existe um tecto máximo de 25%. E parte das receitas do IVA dos estados membros são usadas para financiar o orçamento da UE.

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