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Ago 09
Por Jorge Assunção, às 01:30 | comentar

Por isso mesmo, nas dezasseis páginas das bases programáticas do PS, anunciadas a 26 de Julho, não tem uma única referência à Justiça. Também no artigo do primeiro-ministro publicado pelo "Jornal de Notícias" a 10 de Agosto, não há uma palavra sobre a Justiça, definitivamente uma área não fundamental para o PS. Ilustres apoiantes do PS escreveram mesmo estas últimas semanas sobre os ganhos de eficácia já obtidos durante esta legislatura que os portugueses teimam em não ver. Socorrem-se dos relatório do CEPEJ (Conselho da Europa para a Eficiência da Justiça), organização internacional que atesta o êxito da reforma de Justiça em curso, esquecendo o pequeno pormenor de que o CEPEJ é uma organização intergovernamental. Como tal, todos os seus relatório estão baseados unicamente na informação que lhes dá o nosso Governo e são aprovados previamente pelo nosso Governo (através dos seus legítimos representantes no CEPEJ). Definitivamente, o CEPEJ não é o Eurostat da Justiça. Depois abundam as estatísticas do Ministério da Justiça que mostram a suposta diminuição das pendências. Mas aí esquecem-se de que houve uma mudança de base na série estatística resultante das pendências que o Governo proibiu de darem entrada. Na verdade, se olharmos os dados de 2000 a 2005, e eliminarmos as pendências referentes aos assuntos agora proibidos de darem entrada em tribunal pelos planos de descongestão, não existem nenhuns ganhos de eficácia. A diminuição de pendências verificada desde 2006 foi bem inferior ao esperado pelas medidas extraordinárias inseridas nos planos de descongestão.


Penso não errar muito afirmando que a justiça é a área que não mudou neste governo (salvo as cosméticas em curso) e que mais precisava de mudança.

Não pode haver estado nem democracia sem uma justiça funcional. A rubrica diária que o "i" está a publicar durante este mês titulada "Escândalos da democracia" são as provas documentais do que não muda há décadas e que, com o PS, continuou sem mudar.

O ímpeto reformista do PS foi a saúde, timidamente, e a educação. Não eram o que precisava de ser mudado mas sim o que menos problemas traria, assim pensaram.
jorge a 22 de Agosto de 2009 às 03:23

Já agora, a caixa de comentários está óptima. Obrigado.
jorge a 22 de Agosto de 2009 às 03:23

"Penso não errar muito afirmando que a justiça é a área que não mudou neste governo (salvo as cosméticas em curso) e que mais precisava de mudança."

Concordo inteiramente. A justiça é a área onde uma reforma estrutural seria mais urgente. Mas será também onde, por vários motivos, o polvo está mais instituído. E depois é uma área onde, as mais variadas pessoas que lá exercem actividade profissional, por muito que se queixem, estão presas a um pensamento único sobre o que deve ser o sistema judicial, fruto de um ensino superior onde não se pensa o sistema para além daquele que existe.

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