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Set 09
Por Elisabete Joaquim, às 12:27 | comentar

Pedro Mexia pretende aqui pintar o libertarianismo como uma corrente estético-antropológica (optimismo), pela qual se pode ou não ter simpatia, mas que não pode ser levada a sério, e isso por motivos estético-antropológicos (pessimismo).

 

Saltando o problema da ausência de argumentação e do facto da adesão a ideias por sentimentos e simpatias, por visões do mundo optimistas ou pessimistas, serem em rigor equivalentes para o observador que não vê a política como uma subcategoria da Estética, há sobretudo no texto de Mexia o problema da ignorância acerca do que é o libertarianismo.

 

O libertarianismo é uma ideologia, e não um sistema político. Libertarianismo não “é” anarquia, como Mexia parece pensar, mas sim uma filosofia política da qual decorre na prática a necessidade de uma constante atenção e crítica ao poder, e isso, novamente contra a intuição de Mexia, precisamente porque os homens não são anjos. Daí a necessidade de controlo interno dos governos: if angels were to govern men, neither external nor internal controls on government would be necessary. Traduzido numa sistema político, o libertarianismo é compatível com um governo de funções minimalistas, uma minarquia, não advogando necessariamente a anarquia, desde que o Estado cumpra estritamente as suas funções e «deixe as pessoas em paz».

 

«Regras, códigos, restrições, procedimentos» não são apanágio exclusivo do «pessimista», daquele que está vergado pelo peso da realidade, qual anjo olhando com empatia para Sísifo, e olhando com condescendência o pateta alegre libertário incapaz de ver o cume da montanha. O libertário encara pelo contrário as «regras, códigos, restrições, procedimentos» como atributos inegáveis da realidade política e social humana, solidificando-os sem pudor no conceito de Lei e de Direito. O que o libertário não admite é a arbitrariedade dessas regras sociais politicamente estabelecidas, e muito menos umas regras contingentes que sejam na prática incompatíveis com regras e leis que este considera fundamentais.

 

Não querendo levar o texto de Pedro Mexia demasiado a sério, dado que é patente que é a estética e não a argumentação que comanda o ímpeto da escrita, uma coisa séria imana do mesmo: o «pessimismo» é deduzido a partir da premissa da necessidade de existência do Estado como se no contrato que se faz com esse prestador de serviço estivesse uma cláusula de cedência total dos poderes e deveres dos cidadãos na gestão das suas vidas privadas, e como se fosse impossível (fatalidade!) ter Estado e ter liberdade privada simultaneamente. Claro que comprometer-se com a atitude libertária de constante crítica ao poder político dá trabalho, e claro que ficar confortável na sua nuvem fatalista enquanto se vai observando resignado o teatro das vidas humanas como se dele não se fizesse parte é menos cansativo (e sempre se converte em material estético). «Mas fácil é a vida dos anjos.»

 


"Traduzido numa sistema político, o libertarianismo é compatível com um governo de funções minimalistas, uma minarquia, não advogando necessariamente a anarquia, desde que o "Estado cumpra estritamente as suas funções e «deixe as pessoas em paz»."

1- Não há consenso mesmo entre libertários que "funções minimalistas são estas".
2- "As pessoas", essa entidade muito complexa" não parecem nada querer "ser deixadas em paz". Resta saber o que farão elas com essa "paz" e daqui vem o tal pessimismo que ao contrário do que pensa a Elisabete não é "uma nuvem fatalista" mas sim o fardo eterno da existência humana derivado do sofrimento que causa o Homem entregue a si próprio e aos seus desejos.

"o «pessimismo» é deduzido a partir da premissa da necessidade de existência do Estado como se no contrato que se faz com esse prestador de serviço estivesse uma cláusula de cedência total dos poderes e deveres dos cidadãos na gestão das suas vidas privadas"

Não conheço nenhum "pessimista", no sentido antropológico do termo, que defendesse a intromissão do Estado na "vida privada das pessoas", precisamente por o pessimismo de um céptico ser dirigido primeiro ao poder vigente e só depois ao indivíduo (o qual também é uma fonte de poder...). Contudo, o problema começa precisamente naquela questão mais antiga do que a Sé de Braga de a a liberdade da vida privada de uns colidir com a do vizinho. Daí é que foi precisa a chatice da catrefada de leis e quejandos, para lá de muitas questões metafísicas, indissociáveis da política, que ultrapassam esta discussão.
P.F. a 5 de Setembro de 2009 às 18:00

«o fardo eterno da existência humana derivado do sofrimento que causa o Homem entregue a si próprio e aos seus desejos»

Continuamos no campo da poesia, portanto.

«Não conheço nenhum "pessimista", no sentido antropológico do termo, que defendesse a intromissão do Estado na "vida privada das pessoas"»

A sua noção de "vida privada" deve ser diferente na minha porque, contrariamente ao que diz, o que abunda por aí é a defesa ou pelo menos a resignação com a intromissão do Estado na mesma.

Quando a "poesia" dos outros não lhe é de feição, a Elisabete parte para a "prosa".
Faça de conta que eu não disse nada, tá bem. Bom fim-de-semana.
P.F. a 5 de Setembro de 2009 às 21:09

Para exemplificar o que escreveste no texto basta lembrar que o libertário Robert Nozick passa boa parte do livro “Anarchy, State and Utopia” a criticar os anarquistas em defesa de um estado mínimo. Nesse livro, antes de atacar o “esquerdismo” de Rawls ele fez questão de explicar aos anarquistas porque é que a existência de um estado mínimo (de direito) é necessária. E não era porque ele era necessariamente optimista...
Filipe Faria a 6 de Setembro de 2009 às 15:11

O argumento de Noziick foi desmontado por Murray N Rothbard (e outros) num artigo de nome: "A imaculada concepção do Estado" (disponível em mises.org).

A tentativa de refutação do anarquismo deverá começar por explicar como é que o mundo vive em anarquia internacional onde cada comunidade (Estado) estabelece o seu próprio direito e possui o seu próprio bando armado de violência e apesar disso sobrevive e o mundo avança.

Não era suposto ser absolutamente necessário existir uma entidade externa com o poder unilateral de violência par impedir que o caos descesse à civilização?

Esta é a realidade, a fantasia é pensar outra coisa qualquer,

PS. A definição de um Estado é ser um monopólio territorial da violência.
CN a 6 de Setembro de 2009 às 21:30

CN = Carlos Novais
CN a 6 de Setembro de 2009 às 21:30

acabei de comentar no FB da Elisabete na mesma linha :)

Gostei de achar este texto.
Bom saber que exista quem defenda o libertarianismo em Portugal.

Faço parte do grupo de pessoas que está fundando um partido libertário no Brasil.

Filosofia: www.libertarianismo.com
Partido: www.libertarios.com.br
filipe celeti a 14 de Setembro de 2009 às 04:13

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