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Ago 09
Por Jorge Ferreira, às 15:06 | comentar

Este blogue abriu as suas portas e bem com a citação do Preambulo da Constituição que nos declara a todos e, por milagre eleitoral desconhecido, por nossa vontade, "a caminho do socialismo". A Constituição não é seguramente responsável pelas medidas contra a gripe A ou pelos subsídios a Tiago Monteiro na Fórmula 1. Ou seja, não é a razão de todos os males e os governantes conservam uma margem de autonomia de decisão. Mas a Constituição é um travão a várias reformas de que o país precisa, primeiro; tem normas absolutamente desnecessárias, segundo; tem normas incumpríveis e que fazem de todos os Governos Constitucionais violadores da lei fundamental, terceiro; e, traduz um projecto de país que, a nosso ver, deve ser o que nos une e não o que nos divide. Publicarei neste blogue algumas crónicas sobre estaas matérias até às eleições legislativas, dado que a próxima será uma legislatura constituinte. Começo hoje com um texto que escrevi para a edição da semana passada do Semanário e que está disponível no Tomar Partido.

 

" A próxima legislatura terá poderes constituintes. Um mandato transparente dos eleitores nas próximas eleições legislativas deveria ter em conta este facto. Mas para isso seria necessário que os partidos apresentassem as suas ideias sobre a futura revisão constitucional.

 

Como António Barreto já escreveu no Público, também eu acho que seria muito bom que os portugueses tivessem orgulho na sua Constituição. Mas não estou optimista. Para que isso acontecesse seria necessária uma nova Constituição e nenhuma força política acha necessária essa mudança. Todos estão satisfeitos com a Constituição que temos. Tem sido ela que tem permitido o essencial do funcionamento do Estado tal e qual o conhecemos, tal e qual já se percebeu que não serve.

 

Tendo a considerar que a Constituição devia ser um texto adoptado por todos os portugueses, o que obviamente pressupõe que fosse conhecido deles. Para isso a Constituição deveria ser o mínimo denominador comum entre todos, em vez de cada um querer lá ver descrito em intermináveis artigos, tão ignorados quanto não cumpridos, o seu programa de Governo.

 

Considero, há muito, que a Constituição impede a liberdade de escolha eleitoral dos portugueses, que a Constituição contém um programa de Governo ruinoso, que a Constituição se amarrou à história como se tivesse o poder de a aprisionar e nos manter eternamente a caminho do socialismo, que a Constituição regista um elevado grau de incumprimento sem sanção, que a Constituição divide os portugueses em vez de os unir, que não passa as mais das vezes de mais uma lei, ainda por cima fastidiosa e inutilmente longa.

 

Sei que os sacristães da Constituição vão dar voltas na cadeira, mas a Constituição de 1976 é muito mais parecida com a Constituição de 1933 do que aquilo que parece à primeira vista. Tem mais de romance do que de que de efectivo e operante Direito político.

 

A prática dos partidos “constitucionais” também tem contribuído para o descrédito constitucional. Basta pensar que a última revisão da Constituição foi feita para permitir o referendo sobre os tratados europeus e depois os partidos não deixaram fazer o referendo sobre o tratado europeu. Não é possível reconhecer credibilidade a um sistema destes.

 

Evidentemente que nada disto terá grandes alterações em breve. Basta dar uma vista de olhos à pré-campanha para o concluir. Ela segue paupérrima, refugiada em pormenores de proposta, do género subsídios aos bebés crescidos e pequenas traficâncias de listas, sem que se veja nos partidos do sistema vontade, interesse, sequer consciência do problema constitucional do país. Também concordo: seria exigir demais a esta geração dirigente. Não deixa de ser irónico que o único político que se debruça sobre este assunto nos dias que correm, evidentemente com motivações interesseiras, mas ainda assim discute o assunto, seja Alberto João Jardim. Está tudo dito…

 

A legislatura que se inicia no final deste ano terá poderes constituintes. Mas quer-me bem parecer que os portugueses irão votar sem saber o que cada partido propõe, se é que tem, as suas ideias para a revisão da Constituição. Votaremos às cegas. O que é sem dúvida cómodo para os partidos, que assim conservarão total liberdade de decisão para no momento que entenderem oportuno fazerem uma negociata constitucional. Será muito mau para a saúde do regime democrático porque aprofundará o divórcio entre eleitos e eleitores que corrói o nexo de representação essencial ao funcionamento de uma democracia digna desse nome."


Muito bem, caro Jorge. Uma série a seguir com atenção.
Jorge Assunção a 4 de Agosto de 2009 às 15:30

Tanta volta no texto até faz parecer que tem conteúdo mas esquivou-se a apontar problemas concretos(nomeando-os em geral) e possíveis soluções. A descrição geral das coisas é um grave indicativo da falta de conhecimento concreto.
N a 4 de Agosto de 2009 às 15:44

Car@ N,

Essa da falta de conhecimento concreto é de cabo e esquadra!!
Ai as voltas no texto ... haja ressabiamento.

Está a falar de um ex-deputado que sabe perfeitamente do que está a falar.

Anónimo a 4 de Agosto de 2009 às 20:28

Se sabe assim tanto do que fala que apresente concretamente exemplos e possíveis soluções caso contrário não traz nada de novo a reflexão.

E sinceramente não confio na inteligência dos deputados para os aceitar como autoridade em algo senão a forma de estar sentado no parlamento, acharia graça que estes realizassem os actuais exames nacionais de economia, matemática e português para ver como se saiam.
N a 4 de Agosto de 2009 às 22:16

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