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Set 09
Por Carlos Novais, às 23:16 | comentar

- Círculos Uninominais e candidatos independentes para as legislativas.

 

 - Uma Taxa Única de Impostos para o IVA, IRS e IRC, seja qual fosse, aumentaria a simplicidade e democraticidade da escolha, poderíamos pensar em 20% como ponto de partida (e um aumento significativo do escalão de rendimento isento de IRS). Mas um partido poderia propor 21% e outro 19%. Simples. Mas curiosamente 20% é a taxa liberatória sobre juros de títulos de dívida pública .(ver casos semelhantes em alguns dos novos pequenos países europeus com taxas únicas de 15% a 17%, creio)

 

- Na Segurança Social, que a sua função não redistributiva seja autonomizada onde as pensões de reforma e subsídio de desemprego assumam um carácter subsidiário minimalista de sobrevivência, assegurando apenas o equivalente ao salário mínimo, reduzindo-se assim fortemente a taxa de segurança social, revertendo a diminuição da taxa por parte do empregador em aumento significativo do salário líquido.

 

- Que a gestão da Saúde e Educação possa ser crescentemente municipalizada (e intermunicipal), e respectivo orçamento, o que conduz também a passos para maior autonomização da receita. Soluções como cheque-educação e saúde seriam decisões locais e não de política nacional.

 

- Que o aprofundamento do municipalismo seja acompanhado por sua vez na delegação de funções nas Juntas de Freguesia e assim:

 

- Que as Juntas de Freguesia tenham a capacidade de vetar (parecer vinculativo via referendo por exemplo em certos casos) projectos imobiliários e urbanísticos com impacto relevante (mesmo que aprovadas pelo Município), assim como licenciamentos de actividades nocturnas (não faz qualquer sentido os moradores ficarem reféns de licenciamentos decididos por outros), e ainda de gerir questões como segurança e limpeza.

 

- As Juntas de Freguesia possam ser despolitizadas, sendo o seu órgão executivo eleito e orçamento aprovado pelos contribuintes de IMI, ou seja, basicamente os proprietários (e arrendatários com contratos onde se substituam ao proprietário), e na proporção do pagamento do IMI (tal como nos condomínios). E que o IMI revertesse para o Orçamento da Freguesia. 

 

- Na Justiça, no que respeita ao Direito CIvil e Comercial, que fosse fortemente incentivado (diminuindo barreiras) o aparecimento de Tribunais Arbitrais, sim, privados, de resto de uso cada vez mais corrente, concentrando-se a Justiça Pública no Direito Penal.

 

- Que a Constituição contenha uma disposição sobre o direito de secessão, definindo princípios e requisitos gerais, assim como forma processual, para que a possibilidade exista. É o "check and balance" por natureza contra a tendência natural para o centralismo democrático. Bastará a sua ameaça potencial ainda que dificilmente concretizada.(ver Constituição do Liechtenstein onde tal direito é concedido a cada uma das suas pequenas doze comunas)

 

- Que desapareçam quaisquer barreiras legais e fiscais para que o ouro e prata amoedado  possam circular por livre escolha incluindo em contas correntes bancárias e a par com o Euro.

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Alguns partidos falam na redução do peso do Estado, não encontro nenhum que apresente medidas concretas para lá de reduzir um pouco a carga fiscal existente, reformar efectivamente a administração parece passar ao lado de todos eles, e reformar a administração não significa meramente despedir funcionários públicos, para quê o cargo de governador cívil? Alguns falam na regionalização, mas são totalmente omissos quanto à extinção de cargos, decorrente da necessária transferência de competências. Serão necessários tantos Institutos, Direcções-gerais ou Entidades administrativas e reguladoras? Genericamente de acordo com o post.
António de Almeida a 17 de Setembro de 2009 às 10:29

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