08
Out 09
Por P.F., às 19:18 | comentar | ver comentários (3)
Rui Rio não é homem de erguer monumentos ao betão armado, nem de rasgar avenidas, ou fazer rotundas e fontes luminosas. Aliás, nada disso foi preciso para se sentir diferenças visíveis na revitalização da Baixa e um regresso da procura de habitação no centro da cidade. A Sociedade de Requalificação Urbana e sua estrutura descentralizada, despartidarizada e autónoma tem feito o seu trabalho com parcos recursos. Mas, tem-no feito.
 
Rio também não é homem dos conluios e consensos provincianos que se fazem sentir até mesmo na capital do País. É um homem que encarna o espírito da Invicta no que toca a rigor nas contas e ao amor à liberdade.
 
Está longe de ser um homem e presidente perfeito. A câmara ainda tem muito trabalho para fazer, sobretudo na desburocratização de processos, na requalificação da zona histórica, na captação de investimentos e no relacionamento com algumas forças vivas da cidade.
 
Os seus opositores, em especial o PS e a sua candidata, pretendem retomar a política de mumificação da zona histórica e seu consequente esvaziamento populacional que tanto mal já fez no passado. Gozam com sua sobranceria elitista com a nova vida que a Baixa tem, pois na verdade detestam a população mais popular do Porto - a qual pelo visto lhes recusa votos - e têm pena de não haver mais feiras populares para transferir para a Circunvalação, de não poderem... transferir o Bolhão talvez para a "zona industrial" e transformar a Avenida num recinto de festejos das vitórias do FCP, desde que não haja barracas de farturas, que horror!, que pelos vistos chocam os apuradíssimos gostos estéticos manifestados no desagrado pelas festas de Carnaval que tiveram lugar na avenida - afinal os museus não costumam ter barraquinhas.
 
Passados cerca de oito anos, as más políticas dos mandatos PS ainda fazem sentir seus efeitos, tendo estado em equação a demolição dos mamarrachos que foram então erguidos, sendo estas inviabilizadas pelos elevados custos que acarretariam. Isto para não falar nas obras deficientemente concretizadas, cujas empreitadas sabe Deus como foram adjudicadas, em variadas zonas do centro da cidade.
 
Para que não voltemos para trás, não hesito em apelar ao voto dos portuenses em Rui Rio.

28
Set 09
Por P.F., às 14:47 | comentar

Independentemente dos resultados dos partidos do arco parlamentar, em relação aos quais destaco o resultado muito positivo do CDS-PP em contraste com o enorme fiasco do PSD - o que vem a demonstrar que o eleitor à direita do PS está farto do discurso ambíguo, cinzentista e socialóide do "centrão" -, tenho sempre de dar uma palavra aos partidos de direita que estão fora do sistema. Apesar da precariedade de seus votos, não deixam de representar as preocupações e o pensamento de muitos portugueses, embora muitos destes, por desconhecimento ou opção em favor dos partidos do sistema, não lhes depositem os seus votos. O PND, o PNR, o PPM e, o mais recente, PPV possuem nas suas fileiras indivíduos com capacidades intelectuais e de trabalho consideráveis, embora, evidentemente, entre outros talvez menos valorosos. O voluntarismo pouco articulado e as "guerras de alecrim e manjerona" na partidarite portuguesa levam a uma dispersão de diversos indivíduos, muitas vezes com ideias bem definidas, em partidos sem meios nem representatividade suficientes para saírem da "cepa torta". Neste caso, há que dar o braço a torcer em relação ao Bloco de Esquerda, pois a partir de um aglomerado de partidos e grupos pequenos anteriormente dispersos e sem chances de progressão deu origem a um partido que tem vindo constantemente a crescer em termos de votação e ontem disputou taco a taco a terceira posição com o CDS-PP. Enquanto a direita anti-sistema não fizer isto, de pouco valerá andar pelos blogs a discutir nacionalismos, monarquia e revisão constitucional. Para mudar o sistema é preciso conhecê-lo de modo a saber aquilo que se pode e/ou deve mudar.


27
Set 09
Por P.F., às 20:43 | comentar | ver comentários (1)

Observações daqui do sofá:

 

  • as expectativas dos socialistas são, como sempre, baixinhas. A falta de condições de governabilidade serve-lhes, desde que ganhem por mais votozinhos.
  • os maiores derrotados deste carnaval foram Manuela Ferreira Leite e os comunistas, cuja derrota tem sido protelada por circunstâncias anormais em actos eleitorais anteriores. Quanto à primeira, porque perante uma governação abjecta por parte do adversário principal não conseguiu melhor do que em eleições posteriores a uma governação vergonhosa do seu próprio partido.
  • a extrema esquerda triunfa com cerca de 10% em clima de caos, de ignomínia e de medo. Os totalitarismos são fundados em climas de crise generalizada e de falta de politização das massas.

O cenário de futuro não se afigura nada bom, pois as políticas socialistas terão o beneplácito das bancadas de esquerda, o que poderá determinar o estilo de governação. Em suma, Portugal perdeu, mais uma vez.

 

 

ADENDA (22.24): à hora em que redigi este post ainda não estava prevista, aliás só agora poderá estar confirmada, a posição do CDS-PP como terceira força nacional - embora numa luta taco a taco com o BE. Este facto não altera em muito aquilo que foi escrito, mas a pressão da esquerda, neste caso,  não será tão acentuada no resultado do escrutínio público nem pela representação no Parlamento.


17
Set 09
Por P.F., às 15:29 | comentar | ver comentários (1)

Não gosto de mensagens eleitorais, contudo, em democracia que depende exlusivamente dos partidos políticos e dos respectivos resultados eleitorais, muito do destino do País é condicionado pelos mesmos.

Independentemente da poluição sonora e visual de ideias e frases bacocas, projectos incompletos e mentirosos e, em suma, de todo o oportunismo, situacionismo e devorismo próprios da partidocracia nacional, há coisas que realmente os Portugueses poderão decidir nestas eleições - por incrível que possa parecer...

 Assim:

  • Se querem finanças a  extorquirem-nos constantemente os proventos, poucos ou muitos, que temos e de modo inaceitável a intrometer-se na nossa vida privada, como por exemplo nas doações entre particulares;
  • Se querem manter a actual ineficácia  serviços de saúde e de ensino, dependentes do Estado;
  • Se querem um Estado com despesas crescentes de intervenção social em benefício de quem faz dos subsídios modos de vida;
  • Se querem que as contas públicas se afundem em TGVs e Aeroportos para consumo "ibérico" ou "iberista" (seja lá o que isto queira dizer, perguntem ao Sr. Lino, que até é ministro e tudo...);
  • Se querem manter a desautorização permanente das forças da autoridade com uma legislação permissiva e com o contínuo desinvestimento quanto às forças policiais e judiciais;
  • Se querem continuar a ver as causas fracturantes, tais como casamento entre homossexuais, eutanásia, discriminação positiva, etc. a terem lugar de destaque, enquanto outros assuntos de interesse nacional são, convenientemente, escamoteados;
  • Se querem manter e/ou expandir a actual legislação pró-aborto, isto é o assassinato subsidiado com o dinheiro de todos nós;

Pois então, votem no PS e em especial no BE, esse fenómeno comercial, perdão eleitoral, que promete ser a muleta de salvação socialista, para bem de todos nós. Não menciono o PCP pois em relação a esses ninguém vai ao engano, valha-nos isso...

No entanto, não garanto, nem eu nem ninguém, que com os outros, à direita do PS, alguns dos factores mencionados não possam continuar a ocorrer. Contudo, uma coisa é certa, com um governo PS isto irá garantidamente suceder, e com maior intensidade se for um governo PS-BE.


13
Set 09
Por P.F., às 12:49 | comentar

Comércio Justo: Crise fecha lojas, dez anos depois de abrir a primeira
Lisboa, 13 Set (Lusa) - Dez anos após a abertura da primeira Loja de Comércio Justo, a crise chegou aos estabelecimentos que lutam contra o trabalho infantil e a exploração dos trabalhadores. Em Lisboa já não existe qualquer loja e muitas outras estão em risco de fechar.

 

A crise, sempre a crise. Quando um sistema de comércio - tido em tempos como a salvação do mundo e da justiça económica - não consegue ultrapassar um momento de recessão de preços e acompanhar a baixa generalizada dos sistemas concorrentes, justos ou injustos, é pura e simplesmente porque não serve para o consumidor nem como sistema de comércio, falhando como teoria económica. O mercado esse permanece, justo ou injusto, com estabelecimentos de toda a gama de preços e qualidade.


11
Set 09
Por P.F., às 22:32 | comentar

Um dos principais temas de discórdia entre os dois intervenientes foi precisamente este. Francisco Louçã criticou o PP por chamar ao subsídio de desemprego «subsídio à preguiça» e comparou o CDS a Salazar que, alegadamente, terá usado a mesma expressão.

 

O poder argumentativo da esquerda baseia-se nos seus fantasmas do passado. Associar o subsídio à preguiça está mal porque Salazar também assim defendia e dizia. Não faltarão cerebrozinhos "apainelados" a bradar uma presuntiva "vitória" de Louçã por causa de uma frase destas. Mas será que os Portugueses, de modo geral, ainda se agacham à suposta autoridade moral sustentada na demonização de tudo quanto diz respeito ao Estado Novo e em argumentos sem qualquer sustentação racional?


09
Set 09
Por P.F., às 23:06 | comentar | ver comentários (1)

Há questões básicas que são convenientemente omitidas de modo permanente pela classe política, em especial em período de campanha eleitoral, mesmo com a ausência dos outrora habituais e demagógicos soundbytes dos comícios. São questões que constituem pura e simplesmente o reverso da medalha de qualquer medida popularucha à laia de promessa. Estas são imensas, por isso impõe-se uma selecção que, com alguma lógica, se aplica aos partidos do espectro político que vão na direcção da setinha do cabeçalho deste blog. Como bónus podem passar aqui uma ou outra do PS.

Assim:

  •  quando se fala em baixar os impostos oculta-se o reverso da medalha da consequente  imposição de baixar a despesa pública, o que inclui em grande medida várias prerrogativas do Estado social;
  • quando se fala em estimular a agricultura e os sectores produtivos nacionais oculta-se as consequências das actuais e anteriores políticas agrícolas comuns impostas pela UE e a falta de diligência de este e de outros governos na defesa da nossa agricultura e pescas, assim como a  falta de autonomia nacional na gestão destas se tratados e políticas federalistas vencerem; por outro lado oculta-se os maus resultados do proteccionismo ao longo da história de Portugal e do Mundo, para não falar dos efeitos desastrosos da política do subsídio, levada a cabo pela UE;
  • quando se fala em aumentar a competitividade das empresas oculta-se a necessidade de reformas nas leis laborais, em especial nas contratuais e nos atributos e organização sindicais;
  • quando se fala em investimento público, sob forma de subsídios de incentivo a isto, àquilo e aqueloutro, ou de obras públicas, oculta-se que estes apenas são possíveis com o aumento de receitas para as contas públicas as quais são sempre os mesmos a pagá-las: classe média e profissionais liberais;
  • quando se fala em estimular a natalidade e na protecção às famílias, oculta-se as causas e os efeitos que a instituição família tem vindo a sofrer através de uma legislação progressista que banaliza as relações conjugais e a vida humana, e que se por um lado deixa de fazer sentido apoiar famílias quando estas quase não existem ou estão em plena dissolução, por outro são elas próprias que custeiam com seus impostos o estado social que é suposto auxiliá-las na subsistência – isto para não falar em esquemas de parasitismo criados à custa da relação dos nascimentos com o RSI e os abonos vários.

Neste sentido, as campanhas continuam no seu faz-de-conta, num país cujo povo "democraticamente" deposita seu voto em todos aqueles que apenas se lembram de sua existência nestes carnavais de campanha ou quando as trombetas dos barómetros de popularidade assopram impertinentes.


03
Set 09
Por P.F., às 02:05 | comentar

O Paulo é consultor imobiliário. O que significa que os seus ganhos dependem do seu sucesso profissional - comissões de suas vendas. O contrato que fez com seu "patrão", João, foi um contrato de prestação de serviços. Não tem subsídios de coisa nenhuma e as férias é ele quem planeia, em coordenação com outros consultores. Não têm um período definido, pois dependem também do seu desempenho durante o ano. Quantas mais comissões conseguiu, mais tempo e subsequentemente dinheiro ele poderá dispor. João não o obrigará a nada pois não quer perder um bom consultor que faz a agência ganhar bom dinheiro. Mas, nem tudo são opções, pois Paulo e João são obrigados a deduzir uma percentagem escandalosa para uma "segurança" social que não utilizam no momento presente e não sabem se irão usufruir no futuro, e têm obrigações fiscais superiores a outros trabalhadores por conta d'outrém. Inclusive daqueles que têm salário fixo independentemente do que produzem. Daqueles que fazem greve se alguém decide que devem ser avaliados, fazem greve se não têm o aumento que desejariam ou o que o sindicato indicou.

Ao fim de um ano Paulo e João trabalharam de sol a sol no mínimo seis dias por semana e descontaram de seus ganhos uma percentagem superior a todos os outros trabalhadores. Não fazem greve, não porque não possam mas sim porque não lhes serviria de nada. As férias e os seus cuidados de saúde - não me refiro ao SNS por razões óbvias - são pagos do seu próprio bolso, cujo conteúdo resultou do sucesso do seu trabalho.

Os outros recebem subsídios vários e têm acesso a estabelecimentos de saúde privados e de qualidade através da ADSE, porque muitos como João e o Paulo descontam balúrdios.

Nem todos os portugueses são nem poderiam ser consultores comerciais nem pofissionais liberais, é certo. Mas por que é que são sempre os mesmos a pagar as crises e as mordomias daqueles que nunca estão satisfeitos com nada que lhes cai do dinheiro dos outros?


26
Ago 09
Por P.F., às 18:13 | comentar | ver comentários (3)

O texto que se segue, acessível a ultraleigos como eu, desmonta bem a falácia da ideia do consumo como propulsor da economia e da poupança como elemento retardador e obstáculo do avanço económico e resolução de crises a médio-longo prazo. Por sua vez, esta desmitificação, que vem ao encontro de muitas outras ao longo dos tempos, acaba por deitar por terra o propósito de muitos programas governamentais de fomento do consumo, mesmo aqueles que pretendem impulsionar um sector de modo específico.

 

In The Freeman Online

 

Most saving takes the form of financial instruments, including everything from basic checking accounts to the fanciest investment tools. If people are keeping higher checking account balances or putting more in savings accounts or money market mutual funds, then that wealth is not withdrawn from the economy. It is simply channeled elsewhere than into consumer goods. Financial institutions that accept such deposits lend them to customers who invest in their businesses. This is the process of creating the capital that is the sine qua non of sustainable, long-term economic growth.

In Bastiat’s terms, we see the lost expenditures at the retail store, but we mostly don’t see the “backdoor” way the savings are channeled to other businesses. More precisely, an increase in the savings rate represents a change in consumers’ time preferences: They are saying they are less interested in current consumption and more interested in future consumption. The beauty of financial markets is that they translate that change in preferences into a change in the flow of resources. Those investments will take time to become consumption goods, but that’s what consumers want.


23
Ago 09
Por P.F., às 15:56 | comentar | ver comentários (3)
 

 

Eis os resultados da política fiscal socialista. Mas, como reage instintivamente um socialista nesta situação: propor cheio de fúria a proibição de tal envio de dinheiro e das ditas offshores e perseguição subsequente dos detentores do dinheiro enviado... desde que não seja o dele. Em relação a tudo o resto, nada é posto em causa, pois a culpa é de quem tem o dinheiro e das offshores.


Por P.F., às 00:43 | comentar | ver comentários (3)

O líder do CDS/PP, Paulo Portas, defendeu hoje a prioridade ao crescimento da economia e criação de emprego face ao combate ao défice das finanças públicas.

"Primeiro a economia, primeiro o emprego, primeiro as empresas. A velocidade de redução do défice será sobretudo a velocidade e a intensidade com que conseguimos colocar a economia portuguesa a crescer", disse, num comício em Aveiro, o líder do CDS/PP.

"Não se trata de um dilema, é uma ordenação de prioridades", frisou.

Justificou que uma economia a crescer gera receita "e essa receita ajuda a equilibrar as finanças dos país", disse.

 

Uma coisa é certa, do BE até ao PP o Estado deve ser uma agência de criação e alocação de "empregos".

"A economia a crescer gera receita"... pois gera, à custa dos impostos que as empresas "dos empregos" pagam pelos novos empregados, os quais, por sua vez, também estão onerosamente sujeitos aos ditos. Mas têm um "emprego", se calhar até do Estado, mesmo que a prazo, por sua criação ter sido artificial.

Como diria o outro do FMI, "O teu trabalhinho, filho. É o mais importante de todos."


21
Ago 09
Por P.F., às 17:48 | comentar | ver comentários (11)

Os impostos não agradam nem nunca agradaram a ninguém. Seja qual for a sua forma, legislação e modo de colectar, eles são o mal necessário para a existência de um Estado, de uma comunidade local ou outro agrupamento social com identidade própria. Seja qual for o tipo de comunidade e a sua estrutura, o indivíduo está e estará sempre inserido num meio social cuja origem e finalidade o ultrapassam.

Neste sentido, desde tempos imemoriais foram feitas tributações em todo o tipo de comunidades, cujo dever contributivo ultrapassava os estratos sócio-económicos e o tipo de contribuição concedida. Como modo de simplificação da colecta, foi criado o conceito de dízimo, ou a décima, que como o nome indica representava 10 por cento dos rendimentos auferidos em dado período de tempo, fosse qual fosse o tipo de contribuição, em género ou valor monetário.

Daqui concluímos que desde as formas mais rudimentares de tributação até às primeiras formas de cobrança efectiva com uma organização assente em legislação elaborada para o efeito, que os impostos se tratam de um aspecto inerente ao espírito gregário do Homem, pois apenas fazem sentido num contexto social e comunitário essenciais à sobrevivência deste, mas cujos fins e modos de colecta podem variar imenso. Neste aspecto, como noutros, a tradição pode ser um guia bastante válido. As formas de tributação mais rudimentares, não perdiam eficácia pela simplicidade da sua estrutura e dos cálculos contributivos. A taxa única era aplicada a todos independentemente de seus rendimentos. Deste modo, as fugas e os estratagemas de esconderijo de rendimentos para colecta eram bem mais reduzidos, embora por vezes existentes. Todos sabiam que a proporção com a qual contribuíam nunca poderia ser desajustada ao seu estatuto social e sinais exteriores de riqueza.

Hoje, podemos ser superiores em número e muitos de nós sermos criaturas anónimas cujos rendimentos permanecem na obscuridade. Porém, também sabemos que os métodos de evasão fiscal são mais eficazes nos regimes complexos do que nos simplificados. Neste sentido, uma contribuição única consoante uma taxa uniforme será, obviamente, mais fácil de colectar e em relação à qual serão mais facilmente detectadas infracções do que a complexidade dos escalões actuais, plena de incongruências, típica dos regimes sociais-democratas.

Este conceito pode aplicar-se a todo o tipo de tributações, seja elas nacionais ou locais. Estas últimas estão plenas de incongruências, com regimes de isenção autárquica e de atenuantes a contrastarem com exorbitâncias - as quais têm contribuído para o abandono de muitas cidades.

Daí que o único regime contributivo, com um mínimo de lógica e de moralidade, é o da taxa única sobre qualquer tipo de rendimento, pois "os ricos", seja lá qual for essa entidade misteriosa, nunca pagaram crise nenhuma em nenhum lado através da contribuição fiscal mas sim pelo seu investimento e empreendedorismo voluntários.

A título algo utópico e futurista, poderíamos equacionar um regime fiscal assente apenas no consumo. O qual, pelos vistos, não é tal "propulsor" da economia como durante tanto tempo nos "venderam". Contudo, os tratados dos eurocratas têm vindo a impedir uma livre gestão do IVA, a qual seria essencial para o estabelecimento de políticas fiscais nacionais equilibradas e mesmo abolição a curto ou médio prazo de tributações anquilosadas e incongruentes, tais como o IRC e a dupla tributação no sector automóvel. A liberdade efectiva de um povo reflecte-se essencialmente na política fiscal à qual está sujeita, e a tendência da UE, neste sentido, é para coarctar cada vez mais essa liberdade. Pelo menos, enquanto os respectivos povos votarem nos partidos federalistas.


10
Ago 09
Por P.F., às 17:44 | comentar | ver comentários (12)

The most fundamental difference between conservatism and libertarianism is one of ideology. Libertarianism is an ideology based upon abstract ideas and doctrines such as the free market, absolute liberty, and radical individualism. The libertarian foolishly believes that if his abstract ingredients are properly mixed within the social cauldron, an earthly utopia will bubble forth.

Conservatism, as H. Stuart Hughes declared, is the negation of ideology. Ideology is founded upon abstract ideas which possess no relation to reality, whereas conservatism is founded upon history, tradition, custom, convention, and prescription. As Russell Kirk put it, “[C]onservatism...is a state of mind, a type of character, a way of looking at civil social order. The attitude we call conservatism is sustained by a body of sentiments, rather than by a system of ideological dogmata.” The conservative puts his faith in the wisdom of his ancestors and the virtue of experience, rather than the abstract jargon of “sophisters, calculators, and economists.” He knows that there are no simple political formulas to solve all the world’s troubles.

Next, conservatives and libertarians disagree over what binds civil society. Libertarians view civil society as something artificial — a dissoluble agreement made to furnish individual self-interest. In their repugnant view, society is a “partnership in things subservient only to the gross animal existence of a temporary and perishable nature.” Society is merely a machine with interchangeable and separable parts, says the libertarian.

In contrast, the conservative declares that society is not a paltry economic agreement or a mechanical device, it is a spiritual and organic entity. The conservative, imbued with the spirit of Burke, sees society as a partnership between the living, the dead, and those yet to be born – a community of souls. Each social contract in each particular state “is but a clause in the great primeval contract of eternal society, linking the lower and higher natures...”

 

Independentemente da diferença das origens ideológicas e posicionamentos face a aspectos económicos e sociais, o que deve estar em causa quando se conjectura sobre um "Novo Rumo" para um país é a realidade desse mesmo país. Isto no sentido de identificar os problemas principais que o afectam: a máquina socialista que tomou conta do Estado e da economia portuguesas com respectiva teia de influências e de vícios. Neste sentido, faz sentido uma convergência entre liberais (ou libertários) e conservadores uma vez que há um adversário comum. Não é um modo de se ultrapassarem diferenças, pois essas existem e sempre existirão, mas sim virar-se uma página da história económica de Portugal que cisma em manter-se pois o sistema político eleitoral e as mentalidades estão acrioladas pelos princípios de Abril.


08
Ago 09
Por P.F., às 21:09 | comentar | ver comentários (1)

Em jeito de homenagem a Raul Solnado, apresento um vídeo que mostra possíveis situações problemáticas de uma sociedade com preços e relações laborais liberalizadas...

 

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06
Ago 09
Por P.F., às 16:36 | comentar | ver comentários (4)

Incentivos à troca de carros usados entram em vigor amanhã

Em causa está um aumento do benefício fiscal em 250 euros e a diminuição em dois anos da idade mínima dos carros entregues para abate.

É a concretização de uma das principais linhas do Eixo IV do Plano de Apoio ao Sector Automóvel (PASA). Uma medida que visa incentivar a procura de carros novos e estimular a produção e que já deu frutos em países como a Alemanha e a Itália.

Os actuais incentivos de 1.000 euros passam a ser de 1.250 euros. Os de 1.250 euros passam a ser de 1.500 euros. 

 

Os "frutos" estão à vista e não são de agora. Estimular o consumo, em especial num sector como o automóvel, com artificialismos como incentivos e subsídios, apenas leva à ilusão de produtividade e de facturação, o que conduz a breve ou médio termo a quebras acentuadas. Se querem estimular o sector automóvel, propiciando o consumo do seu produto, porque não uma baixa de impostos geral, em vez destas operaçõezinhas de cosmética que apenas criam a ilusão de poder de compra, contribuindo para um maior endividamento das famílias e dos indivíduos?

Os ditadores do "bom parque automóvel" pelos vistos não morreram nos idos e ilusoriamente prósperos anos 80. Continuam por aí querendo impor as latas que são boas para circular ou não e o ritmo com que cada um deve trocar de carroça.

- Foi você que pediu um subsidiozinho para trocar de Fiat Punto?


04
Ago 09
Por P.F., às 18:51 | comentar | ver comentários (1)

Um dos argumentos contra a regionalização, ou qualquer outra forma de descentralização efectiva que aumente as prerrogativas do poder local, consiste no apontar de exemplos de autarcas corruptos e de autarquias endividadas. O caciquismo local é erguido como um fantasma que permanece nos mais recônditos lugares do "país profundo" e segue-se um encolher de ombros resignado e conformista em relação ao poder central e à macrocefalia que não pára de crescer.

As circunstâncias que deram, e dão, origem à corrupção e actos de gestão danosa das autarquais e demais órgãos do poder local são muito variadas e desde o 25 de Abril conheceu um agravamento, em parte, devido a alguma vacuidade legislativa e à ineficácia administrativa, face às novas atribuições e modo de eleição. Situação que levou à intervenção do actual governo, dando origem a nova legislação de eficácia e qualidade duvidosas.

A falta de consequências penalizadoras em relação a gestões danosas, os programas de financiamento disto e de mais aquilo e aqueloutro e os fundos estruturais que durante anos entraram via UE criaram todas as condições para uma mentalidade laxista e facilitista, quando não mesmo desonesta. A partidarização e as dificuldades criadas a listas não partidárias e o alheamento e falta de intervenção cívica por parte da população, em grande parte desenraizada do local onde vive, contribuem para a falta de controlo neste tipo de casos.

Mais razões poderiam ser aventadas, algumas com uma certa especificidade local e temporal, o que tornaria o presente texto ainda mais longo. O que se pretende aqui referir é que o aumento de responsabilidade, o que equivale a dizer de atribuições de poder executivo, não implica obrigatoriamente o aumento de corrupção passiva e/ou activa nem de gestões danosas. Quando vêm a lume os caso Felgueiras, Loureiros, Isaltinos e quejandos, o impacto mediático encobre todo o contexto de facilitismo e de más políticas nacionais as quais deram azo a tais actos. Por outro lado estes são exemplos do produto dos aparelhos partidários, os quais sempre tiveram acesso privilegiado ao órgãos de poder local.

As pessoas em geral, segundo estudos vários, são mais participativas e interventivas nos assuntos políticos, governativos e de utilidade pública quanto mais próximo e acessível sentirem o poder de decisão. Ora, este mesmo poder está na maioria dos casos muito distante do seu local de residência e os problemas que concernem a esse mesmo lugar têm muitas vezes de serem relegados para os órgãos de decisão central.

Neste sentido, não são as atribuições de poder que geram a corrupção mas sim a falta de vigilância e a demissão das forças activas locais. As responsabilidades de quem governa são sempre sacudidas para quem se encontra no patamar acima e nesse campo os autarcas, mesmo os mais corruptos, não podem responsabilizar-se por competências que não são as suas.

Por sua vez, o sistema de financiamento partidário, pleno de especificidades locais dá origem à criação de clientelas e de relações corruptas com alguns sectores, entre os quais a  construção civil, imobiliário e a  indústria.

Por conseguinte, antes de se proceder à dita regionalização, e começar a rasgar o território em mapas cor de rosa, dos quais nenhum agradará a boa parte da população afectada pelas divisões criadas, teria de haver alterações estruturais profundas e, mesmo, constitucionais. Por outro lado, os divisionismos regionais terão todos um carácter artificial propícios a criar novas "lisboas". Por isso, estou convicto que a melhor descentralização efectiva terá de ir ao encontro dos núcleos locais já criados e definidos ao longo dos tempos. Esse modelo será o municipalismo. Mas isto dará origem a outro texto...


03
Ago 09
Por P.F., às 14:26 | comentar | ver comentários (4)

 Sei que já é um clichê a ideia-frase, "Menos Estado, melhor Estado". Também todos sabemos que as doutrinas dos anos 30, dos quais provém a imagem em cima - já postada em outros blogs -, eram pródigas em advogar "Estados fortes", "líderes fortes", "nações fortes", etc. Os "ismos" proliferavam e deram os seus frutos: guerra, ódio e miséria. No entanto, houve uma lição que o Estado Novo e seu líder aprenderam: um Estado forte não é um Estado gigantesco, pleno de clientelas e tutelas espúrias nos sectores económicos. À parte oligarquias de banqueiros e de industriais muito próximos do plano ideológico do Estado Novo e de seus agentes, o papel empreendedor dos grupos económicos e da iniciativa privada era muito mais livre de amarras burocráticas e fiscais do que no momento presente.

Não me identifico com os sectores liberais que vêem na mera existência do Estado  uma fonte de malefícios. Negando-lhe atributos e planos de acção, apenas por motivos ideológicos-abstractos e não racionais ou pragmáticos. O Estado é uma projecção de um todo, um colectivo, o qual permaneceu coeso ao longo dos tempos por motivos que transcendem sistemas ideológicos e economicistas. No meu entender, o problema do actual "Estado" de coisas não tem sua causa maior na hipervalorização do Estado. Antes pelo contrário, essa causa encontra-se na laxeza, na falta de exigência, na degenerescência de valores tais como o "Espírito de Missão" e do "Sentido de Estado", o que dá origem a um Estado monstro, aglutinador, corrupto pela sua fraqueza intrínseca, parasitado pelo sistema partidário - o qual por sua vez nasceu coxo, pois não nasceu livre.

Por conseguinte, acredito que o caminho para a mudança não está na desvalorização nem na demonização do papel do Estado, pois apenas reconhecendo-lhe o devido valor, de entidade imprescindível a uma nação saudável, ele adquire a exigência e o rigor fundamentais para eliminar aquilo que nele é supérfluo e fonte de vício. E um Estado realmente forte não precisa do actual peso nos sectores económicos, nem do actual controlo centralizador da educação e da saúde, nem do actual número de funcionários - muitos deles mal pagos sim, mas devido ao seu número excessivo e mal gerido, o que dá origem à falta de exigência profissional em muitos sectores da administração pública. Bem menos serão necessários tantos cargos governativos, tantos ministérios e secretarias de Estado e quejandos, para não falar no sistema eleitoral e número de deputados, etc. - tamanho séquito para um país que se tornou pequeno. É o facto marcante das últimas décadas da história nacional, um país que se tornou pequeno em tamanho, na proporção inversa na qual aumentou a parasitagem e o vício, aliada a um Estado imenso e... fraco.

 


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