03
Out 09
Por jorge, às 10:23 | comentar

 Muita gente anda em pânico por causa da perspectiva da ingovernabilidade. Perguntam como é que será possível aprovar leis no parlamento sem uma maioria estável. Pelo invés, eu vejo nesta possibilidade uma excelente notícia! Neste país, quando há um problema faz-se uma lei, a qual irá solucionar alguma coisa que supostamente teria sido resolvida no passado por outra lei. A panóplia de leis que temos é uma enormidade e termos um parlamento que abrande a fúria legislativa é uma dádiva. É uma oportunidade de efectivamente resolver os problemas em vez de os se criar a promessa de resolução pela via legislativa. E para as leis que mesmo assim jorrem da fonte parlamentar é a oportunidade de o filtro mais apertado lhes conferir a qualidade que dizem tantas vezes lhes faltar. Ingovernabilidade? Não, descanso de dois anos!


10
Set 09
Por jorge, às 15:33 | comentar | ver comentários (3)

Nunca "precisei" de recorrer à justiça para resolver problema algum. As aspas aparecem aqui porque este "precisar" deve entender-se como ser "obrigado a". Pesando as vantagens que a resolução de determinado problema poderia ter pelo recurso à justiça e as desvantagens que acumularia por assumir perdas decorrentes de não fazer valer eventuais direitos, tenho optado por não precisar dos tribunais. Num país em que a conclusão de um processo judicial não demore anos, esta análise de custo benefício não faria tanto sentido. Em Portugal, entre processar alguém que não cumpre um contrato, por exemplo, e assumir alguma perda mas encerrando o assunto, existe um enorme território de descanso para os incumpridores.

 

Um país com justiça não é apenas aquele que dá atenção alargada aos casos mediáticos. É antes um lugar onde se possa ver resolvido em tempo útil uma imensidão de pequenos casos do dia-a-dia. Como o vizinho que tem 10 cães que ladram noites a fio, perturbando o descanso de terceiros; como o empregador que recusa dois dias para realização de um exame escolar; como o inquilino que não paga a renda durante meses, sem que possa ser despejado; como o médico que foi negligente no seu trabalho; como o pai que insultou o professor do seu filho; como tantos outros pequenos casos demasiado caros em tempo e dinheiro e que, precisamente por não valer a pena recorrer aos nossos tribunais, constituem terreno de reincidência para os infractores.

 

Num país com justiça também os grandes casos não duram anos a fio; as empresas podem recorrer ao tribunal para obrigar ao cumprimento dos contratos; a corrupção chega à barra do tribunal; os concursos públicos são ganhos por quem de direito; a vítima não tem menos direitos do que o agressor; a legislação não é um ambíguo emaranhado de pontas soltas. Por isto, não voto em quem optar pelas reincidentes reformas fáceis, mesmo atendendo à contestação, de serviços prestados pelo estado como a saúde, a segurança social e a educação. Reformar a justiça é um trabalho de fundo, de demorada preparação e que vai muito além da informatização dos serviços e do reagrupamento dos tribunais disponíveis. É o próprio modus operandi da justiça que está em causa, o que certamente obrigará à revisão dos diversos códigos e que necessariamente mexerá com os interesses do poderoso e organizado lóbi da justiça. Voto, portanto, em quem se disponha a fazer a justiça nascer em Portugal.

 

Adenda: programas de governo para as legislativas de 2009 na área da justiça dos cinco da vida airada: disponíveis no site do S.F.J.

 


08
Set 09
Por jorge, às 01:05 | comentar | ver comentários (2)

Quem segue as lides informáticas está habituado à nomenclatura. MS Office 2007; Visual Studio 2005; Norton AntiVirus 2009; etc. Tratam-se de produtos assentes numa lógica comercial de sucessivas versões, que resolvem alguns problemas antigos e que  criam novos em consequência de funcionalidades adicionadas. A ideia "Sócrates 2009" segue esta lógica de produto. A segunda versão da suite que em 2005 teve a maior quota de mercado está aí em versão rebranded, a prometer funcionalidades revistas, apesar do inalterado core não permitir melhores performances do que aquelas demonstradas ao longo de quatro anos e meio.

 

Olhar para Sócrates 2009 como um produto lança luz sobre muitas questões, desde o insistente recurso a slogans, como os do PSD sem ideias ou do PSD que só quer rasgar, até à estratégia de venda baseada na construção de uma imagem de marca em vez de se discutirem ideias para a governação. Como em qualquer produto, há a considerar as questões de publicidade falsa, para que não se compre gato por lebre. Finalmente, é preciso ter em mente que a aquisição de um tal produto é uma compra a crédito, paga em prestações não necessariamente suaves chamadas de impostos. Boas compras e, já agora, leia as instruções de uso. É que este é um artigo que vem sem garantia.


21
Ago 09
Por P.F., às 17:48 | comentar | ver comentários (11)

Os impostos não agradam nem nunca agradaram a ninguém. Seja qual for a sua forma, legislação e modo de colectar, eles são o mal necessário para a existência de um Estado, de uma comunidade local ou outro agrupamento social com identidade própria. Seja qual for o tipo de comunidade e a sua estrutura, o indivíduo está e estará sempre inserido num meio social cuja origem e finalidade o ultrapassam.

Neste sentido, desde tempos imemoriais foram feitas tributações em todo o tipo de comunidades, cujo dever contributivo ultrapassava os estratos sócio-económicos e o tipo de contribuição concedida. Como modo de simplificação da colecta, foi criado o conceito de dízimo, ou a décima, que como o nome indica representava 10 por cento dos rendimentos auferidos em dado período de tempo, fosse qual fosse o tipo de contribuição, em género ou valor monetário.

Daqui concluímos que desde as formas mais rudimentares de tributação até às primeiras formas de cobrança efectiva com uma organização assente em legislação elaborada para o efeito, que os impostos se tratam de um aspecto inerente ao espírito gregário do Homem, pois apenas fazem sentido num contexto social e comunitário essenciais à sobrevivência deste, mas cujos fins e modos de colecta podem variar imenso. Neste aspecto, como noutros, a tradição pode ser um guia bastante válido. As formas de tributação mais rudimentares, não perdiam eficácia pela simplicidade da sua estrutura e dos cálculos contributivos. A taxa única era aplicada a todos independentemente de seus rendimentos. Deste modo, as fugas e os estratagemas de esconderijo de rendimentos para colecta eram bem mais reduzidos, embora por vezes existentes. Todos sabiam que a proporção com a qual contribuíam nunca poderia ser desajustada ao seu estatuto social e sinais exteriores de riqueza.

Hoje, podemos ser superiores em número e muitos de nós sermos criaturas anónimas cujos rendimentos permanecem na obscuridade. Porém, também sabemos que os métodos de evasão fiscal são mais eficazes nos regimes complexos do que nos simplificados. Neste sentido, uma contribuição única consoante uma taxa uniforme será, obviamente, mais fácil de colectar e em relação à qual serão mais facilmente detectadas infracções do que a complexidade dos escalões actuais, plena de incongruências, típica dos regimes sociais-democratas.

Este conceito pode aplicar-se a todo o tipo de tributações, seja elas nacionais ou locais. Estas últimas estão plenas de incongruências, com regimes de isenção autárquica e de atenuantes a contrastarem com exorbitâncias - as quais têm contribuído para o abandono de muitas cidades.

Daí que o único regime contributivo, com um mínimo de lógica e de moralidade, é o da taxa única sobre qualquer tipo de rendimento, pois "os ricos", seja lá qual for essa entidade misteriosa, nunca pagaram crise nenhuma em nenhum lado através da contribuição fiscal mas sim pelo seu investimento e empreendedorismo voluntários.

A título algo utópico e futurista, poderíamos equacionar um regime fiscal assente apenas no consumo. O qual, pelos vistos, não é tal "propulsor" da economia como durante tanto tempo nos "venderam". Contudo, os tratados dos eurocratas têm vindo a impedir uma livre gestão do IVA, a qual seria essencial para o estabelecimento de políticas fiscais nacionais equilibradas e mesmo abolição a curto ou médio prazo de tributações anquilosadas e incongruentes, tais como o IRC e a dupla tributação no sector automóvel. A liberdade efectiva de um povo reflecte-se essencialmente na política fiscal à qual está sujeita, e a tendência da UE, neste sentido, é para coarctar cada vez mais essa liberdade. Pelo menos, enquanto os respectivos povos votarem nos partidos federalistas.


Por jorge, às 01:46 | comentar | ver comentários (1)

Economia das obras públicas

 

 

Como se esperava, o PS - mas os restantes partidos também, continua a apostar forte nas obras públicas. Não me surpreende pois há o ciclo vicioso  "negócio-financiamento partidário-poder" a alimentar. Ganham ambos os lados, o político e o das construtoras. Como sempre, perdem os que vão pagar isto tudo e que não têm grande opção de escolha, já que esta solução mágica das obras públicas é ponto forte em todos os partidos. Depois acontecem coisas como a A13, o Alqueva, a terceira auto-estrada Lisboa-Porto, a A17, a A14, só para citar alguns casos. O mesmo irá acontecer, assim empiricamente acho, com o TGV e o novo aeroporto.

 

Como é que este modelo de governação é vendido? Anuncia-se o número de postos de trabalho a criar e promete-se prosperidade, nascida da obra a criar. Os eleitores comparam a perspectiva de um futuro dourado, sem as dificuldades do presente. No fundo, isto funciona como um qualquer anúncio que sugira sucesso instantâneo pela compra do produto anunciado. Por exemplo, no anúncio do Axe as mulheres acham o actor irresistível só porque ele usa o produto anunciado. Nada disso é verdade mas as pessoas compram o produto. É fácil dizer que as obras públicas trarão prosperidade mas isto é uma falácia. Que o digam as populações de todo o interior, onde as auto-estradas rasgam montanhas mas o progresso não  chegou lá.

 

Ao eleitor apresentam-se duas perspectivas. Acreditar que será o seu contributo, o seu trabalho, a sua iniciativa e os riscos que corra que gerarão a sua riqueza e, consequente, a riqueza da zona onde viva. Ou por outro lado, acreditar que a riqueza nascerá da incitativa do estado, seja pelas obras públicas, seja pelos incentivos prometidos a empresas seleccionadas. Em sucessivas eleições, a escolha tem ido para a segunda opção. Não espanta pois que os portugueses sejam tão europeístas: nada como um grupo de estados que tome conta do estado que toma conta de nós.


06
Ago 09
Por jorge, às 01:22 | comentar | ver comentários (5)

Há pessoas que têm um apurado GPS interno que as orienta nas escolhas. A opção por virar à esquerda ou à direita não lhes apresenta dificuldades, como se lhes bastasse seguir em frente. Outras como eu, mas sem a beleza da poesia, definem-se pelo não, não vou por aí. Não vou por um estado que tenha a arrogância de me achar incompetente para fazer as minhas escolhas. Não vou pela produção legislativa como a solução para todos os problemas. Não vou pelas injecções de capital em empresas escolhidas a que, eufemisticamente, chamam de incentivos à economia. Pelo contrário, prefiro poder comprar pão salgado que se venda ao lado daquele que não tenha sal; rio-me da proibição do uso de garrafas de plástico nos restaurantes que em nada contibuiu para a causa ambientalista; desconfio das empresas incentivadas com os nossos impostos e lamento aquelas que terão em consequência maiores dificuldades em serem competitivas. Posso não ter a certeza do meu rumo mas não duvido que o trilho por onde os sucessivos governos nos têm conduzido nos leva ao precipício. Por isso aceitei com prazer o convite para participar no Novo Rumo. Vemo-nos por aí.


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