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Novo Rumo

Novo Rumo

13
Out09

No final o contribuinte acabará a pagar mais

António de Almeida

   -Não conheço o estudo detalhadamente, nem tão pouco quais as recomendações que o próximo governo decidirá seguir ou deixará ficar no papel, mas conheço muito bem os socialistas para não esperar grandes alterações de fundo na política fiscal, entre o deve e o haver, com a desculpa de reformar o sistema, alguns impostos irão certamente descer outros subir, no final é certo que o Estado irá arrecadar mais receita enquanto o contribuinte ficará com menos dinheiro disponível para si. O problema continua a ser um Estado que gasta demasiado.

13
Out09

Impostos: Taxa Única

Carlos Novais

Parece que tencionam mexer novamente em impostos e taxas, e como habitual, irão subir uns, descer outros, se bem que em média no longo prazo sobem todos, porque a anterior proposta de descida de uma taxa em particular (ou escalão de IRS, etc), é como que "apanhada" na revisão seguinte, sem dúvida por necessidade de uma crise temporária, e acaba assim a ser equiparada com as outras que não desceram. Um processo típico de "atirar areia para os olhos". Certo é que a confusão para a população em geral é ... geral.

 

Por mim, continuarei a gostar da ideia de uma Taxa Única de Impostos para o IRS, IRC e IVA. 

 

E costumo propor uma taxa de 20% (e uma subida do rendimento isento de IRS). Ver por exemplo a mais recente proposta (via negócios.pt): "Os rendimentos de capitais, prediais e mais-valias pagariam uma taxa única de 20% e todas as taxas liberatórias vigentes desapareceriam. " O que representaria uma subida dos actuais 10% para valores cotados. Ao mesmo tempo a recomendação parece  indicar uma descida do IVA para 19%. E outras alterações.

 

Aquela taxa de 20% parece ser reconhecida como a máxima possível para não destruir o investimento quer por exemplo dívida pública como também do investimento em empresas. Espera-se que tal taxa tenha em conta a possibilidade de reinvestimento ou do carácter de não curto prazo (tal como a isenção acima de um ano de posse).

 

Mas o que seria estruturalmente muito positivo é que uma Taxa Única se mantivesse independentemente de poder assumir o valor de 19% ou de 21%.

11
Out09

Progresso autárquico

jorge

Foto: Queluz 2009

 

Hoje vai a votos

  • o expoente máximo do planeamento e da organização;
  • a beleza das cidades, limpas, sem graffiti  e sem cocó de cão;
  • o equilíbrio entre dormitório, escritório e local pleno de vida;
  • a medida certa de urbanismo e de paisagem natural.

Hoje vai a votos a razão de pagarmos IMI, IMT,  derrama, imposto de selo, imposto único de circulação, taxa da água, taxa de saneamento, tudo na módica quantia média de 235 euros anuais (como eu gostava de ser mediano!). Assim vale a pena.

02
Out09

Taxa Única de Impostos

Carlos Novais

 A Eslováquia acaba de "ultrapassar Portugal em termos de rendimento por habitante no próximo ano, deixando a economia nacional no último lugar da tabela de 33 países avançados."

 

Há uns anos a Eslováquia adoptou uma Taxa Única para o IRS e IRC de 19% (tal como a Estónia com uma taxa de 21%).

 

A proposta que deve ser equacionada deve ir um pouco mais longe, adoptando-se uma Taxa Única de Impostos para IRS, IRC e IVA seja qual for o seu valor mas que se propõe um valor de 20% como ponto de partida (compensando em sede de IRS a diminuição das taxas superiores com um aumento do escalão isento de IRS e o fim de algumas deduções).

 

Notar que o conceito de Taxa Única terá virtualidades também na simplicidade e democraticidade da discussão de diferentes opções fiscais (10%?, 21%?), dado que o que é habitual passar-se é:

 

- propostas de redução num dado imposto compensado mais tarde com o aumento de outro.

- discussões académicas sobre as supostas virtualidades de um sobre outro.

 

Resultando no desvirtuamento da discussão e opções em causa. No limite, é a totalidade da carga fiscal que deve ser objecto de análise e a adopção de um conceito simples torna essa discussão clara para a população em geral.

 

A proposta de uma Taxa ùnica de 20% como ponto de partida tem uma razão de ser, corresponde à taxa máxima de IVA actual, como está próxima da actual taxa de IRC, como corresponde à taxa de retenção IRS aplicável a investimento em Obrigações do Estado - assim determinada na generalidade dos Estados que têm de competir pelo investimento nos seus títulos e por isso, de forma interesseira mas saudavelmente prática não lhe aplicam a obrigatoriedade de englobamento que faria recair uma taxa superior a 40% aos investidores normalmente abastados nos seus títulos - mas por outro lado pergunta-se: porquê 20% para este tipo de rendimento e até 42% para rendimentos de trabalho? A resposta é que os Estados têm a percepção da impossibilidade de atrair compradores da sua dívida pública se fosse de outra forma, enquanto lhes é mais fácil impor taxas de 42% sobre os rendimentos do trabalho.

 

07
Set09

O economista como cobrador de impostos "in the closet"

Carlos Novais

João Rodrigues na i aproveita a época para ressuscitar a taxa tobin em "O espectro de Tobin":

 

"James Tobin, que haveria de ganhar o prémio Nobel, propôs que se aplicasse um imposto modesto sobre as transacções nos mercados internacionais de divisas com o objectivo de reduzir a instabilidade cambial."

 

Começa logo aqui o problema, onde é que existe alguma evidência empírica clara que aplicar uma taxa de transacções diminui a volatilidade das cotações? Para não falar que de forma lógica podemos esperar efeitos imediatos como:

 

- um aumento do "spread" entre a cotação de compra e venda, dado o maior custo.

- a diminuição de liquidez nos mercados, o que fará com que exista um maior impacto no preço quando um agente da economia real necessita comprar ou vender a mesma quantidade de divisas 

 

Depois piora:

 

"Afinal de contas, o número de crises financeiras - cambiais e bancárias - mais do que triplicou desde os anos setenta, quando comparado com o período dos "trinta gloriosos anos" do pós-guerra marcado pelo maior peso da banca publica ou pela existência de controlos generalizados à circulação de capitais.

 

De facto nos anos 70 passou-se algo estrutural: o fim (na verdade um default) do padrão-ouro para o dólar, moeda de reserva que era até aí quantitativamente disciplinada pela obrigação em redimir dólares por ouro.

 

A partir daí os Bancos Centrais passaram a poder criar moeda e expandir o crédito (sem que seja necessária poupança prévia) com toda a "liberdade".

 

É esse o processo que provoca bolhas e crises dado que a fixação burocrática das taxas de juro e da quantidade de dinheiro, induz uma expansão do investimento em determinados sectores financiada por taxas artificialmente baixas e sem que para isso fosse necessária poupança prévia - tivesse esse investimento que competir por poupança existente e a taxa de juro seria maior, o que asseguraria a sustentabilidade de um menor número de projectos (aplica-se também ao crédito imobiliário, com a agravante que uma casa pode ser considerada não um investimento mas um consumo de longo duração).

 

A bolha rebenta quando o ritmo de crescimento de novas quantidades de dinheiro e crédito é restringido ou simplesmente desacelera, o que tem de ter lugar para a inflação não acelerar, colocando depois os bancos em situação precária que leva a corridas aos depósitos (e por muitas boas razões).  

 

"No campo económico, à liberdade de uns corresponde sempre a vulnerabilidade de outros: os benefícios da finança são privados, mas os custos dos seus desmandos, dada a natureza deste sector, são sempre socializados. "

 

Tem piada, os primeiros a defender as mais variadas ajudas são os primeiros a sacar da acusação de socialização de prejuízos. Gostaria sim de o ver a dizer algo como disse Henry Ford na Grande (grande, note-se, porque o intervencionismo de Hoover e Roosevelt a tornou grande) Depressão: em 1934:  

 

"Let them fail; let everybody fail! I made my fortune when I had nothing to start with, by myself and my own ideas. Let other people do the same thing. If I lose everything in the collapse of our financial structure, I will start in at the beginning and build it up again."  

 

Conclusão:   O economista como cobrador de impostos tem a criativa tarefa de arranjar os mais variados e imaginativos argumentos para taxar tudo o que mexa. Mas não se assume.

03
Set09

Paradigma perdido da "justiça" social

P.F.

O Paulo é consultor imobiliário. O que significa que os seus ganhos dependem do seu sucesso profissional - comissões de suas vendas. O contrato que fez com seu "patrão", João, foi um contrato de prestação de serviços. Não tem subsídios de coisa nenhuma e as férias é ele quem planeia, em coordenação com outros consultores. Não têm um período definido, pois dependem também do seu desempenho durante o ano. Quantas mais comissões conseguiu, mais tempo e subsequentemente dinheiro ele poderá dispor. João não o obrigará a nada pois não quer perder um bom consultor que faz a agência ganhar bom dinheiro. Mas, nem tudo são opções, pois Paulo e João são obrigados a deduzir uma percentagem escandalosa para uma "segurança" social que não utilizam no momento presente e não sabem se irão usufruir no futuro, e têm obrigações fiscais superiores a outros trabalhadores por conta d'outrém. Inclusive daqueles que têm salário fixo independentemente do que produzem. Daqueles que fazem greve se alguém decide que devem ser avaliados, fazem greve se não têm o aumento que desejariam ou o que o sindicato indicou.

Ao fim de um ano Paulo e João trabalharam de sol a sol no mínimo seis dias por semana e descontaram de seus ganhos uma percentagem superior a todos os outros trabalhadores. Não fazem greve, não porque não possam mas sim porque não lhes serviria de nada. As férias e os seus cuidados de saúde - não me refiro ao SNS por razões óbvias - são pagos do seu próprio bolso, cujo conteúdo resultou do sucesso do seu trabalho.

Os outros recebem subsídios vários e têm acesso a estabelecimentos de saúde privados e de qualidade através da ADSE, porque muitos como João e o Paulo descontam balúrdios.

Nem todos os portugueses são nem poderiam ser consultores comerciais nem pofissionais liberais, é certo. Mas por que é que são sempre os mesmos a pagar as crises e as mordomias daqueles que nunca estão satisfeitos com nada que lhes cai do dinheiro dos outros?

27
Ago09

Suiça

Jorge Assunção
24
Ago09

Taxar os ricos

Jorge Assunção

Darling’s 50% tax sends tycoons to Switzerland

 

Richard Jordan a partner at law firm Thomas Eggar told Financial News: "Around 40% of my work involves advising people on ways to leave the country. We have reached a tipping point in terms of hostility to the UK tax system." Financial News estimates that hedge funds managing nearly £10 billion of assets have moved to the tax haven of Switzerland in the past year.

23
Ago09

Onshore, tudo na mesma

P.F.
 

 

Eis os resultados da política fiscal socialista. Mas, como reage instintivamente um socialista nesta situação: propor cheio de fúria a proibição de tal envio de dinheiro e das ditas offshores e perseguição subsequente dos detentores do dinheiro enviado... desde que não seja o dele. Em relação a tudo o resto, nada é posto em causa, pois a culpa é de quem tem o dinheiro e das offshores.

23
Ago09

O empreguinho

P.F.

O líder do CDS/PP, Paulo Portas, defendeu hoje a prioridade ao crescimento da economia e criação de emprego face ao combate ao défice das finanças públicas.

"Primeiro a economia, primeiro o emprego, primeiro as empresas. A velocidade de redução do défice será sobretudo a velocidade e a intensidade com que conseguimos colocar a economia portuguesa a crescer", disse, num comício em Aveiro, o líder do CDS/PP.

"Não se trata de um dilema, é uma ordenação de prioridades", frisou.

Justificou que uma economia a crescer gera receita "e essa receita ajuda a equilibrar as finanças dos país", disse.

 

Uma coisa é certa, do BE até ao PP o Estado deve ser uma agência de criação e alocação de "empregos".

"A economia a crescer gera receita"... pois gera, à custa dos impostos que as empresas "dos empregos" pagam pelos novos empregados, os quais, por sua vez, também estão onerosamente sujeitos aos ditos. Mas têm um "emprego", se calhar até do Estado, mesmo que a prazo, por sua criação ter sido artificial.

Como diria o outro do FMI, "O teu trabalhinho, filho. É o mais importante de todos."

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