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Novo Rumo

Novo Rumo

13
Out09

Impostos: Taxa Única

Carlos Novais

Parece que tencionam mexer novamente em impostos e taxas, e como habitual, irão subir uns, descer outros, se bem que em média no longo prazo sobem todos, porque a anterior proposta de descida de uma taxa em particular (ou escalão de IRS, etc), é como que "apanhada" na revisão seguinte, sem dúvida por necessidade de uma crise temporária, e acaba assim a ser equiparada com as outras que não desceram. Um processo típico de "atirar areia para os olhos". Certo é que a confusão para a população em geral é ... geral.

 

Por mim, continuarei a gostar da ideia de uma Taxa Única de Impostos para o IRS, IRC e IVA. 

 

E costumo propor uma taxa de 20% (e uma subida do rendimento isento de IRS). Ver por exemplo a mais recente proposta (via negócios.pt): "Os rendimentos de capitais, prediais e mais-valias pagariam uma taxa única de 20% e todas as taxas liberatórias vigentes desapareceriam. " O que representaria uma subida dos actuais 10% para valores cotados. Ao mesmo tempo a recomendação parece  indicar uma descida do IVA para 19%. E outras alterações.

 

Aquela taxa de 20% parece ser reconhecida como a máxima possível para não destruir o investimento quer por exemplo dívida pública como também do investimento em empresas. Espera-se que tal taxa tenha em conta a possibilidade de reinvestimento ou do carácter de não curto prazo (tal como a isenção acima de um ano de posse).

 

Mas o que seria estruturalmente muito positivo é que uma Taxa Única se mantivesse independentemente de poder assumir o valor de 19% ou de 21%.

04
Out09

Salvar a democracia de si mesmo II

Carlos Novais

 

1. " A democracy cannot exist as a permanent form of government. It can only exist until the majority discovers it can vote itself largess out of the public treasury. After that, the majority always votes for the candidate promising the most benefits with the result the democracy collapses because of the loose fiscal policy ensuing, always to be followed by a dictatorship, then a monarchy.Alexander Fraser Tytler, Lord Woodhouselee (October 15, 1747 – January 5, 1813) was a Scottish-born British lawyer and writer

 

  2. Partido do Estado, Ricardo Arroja no Portugal Contemporâneo:  

 

"Contudo, depois de ler o livro [Medina Carreira e Eduardo Dâmaso, "Portugal, que futuro?",], há uma realidade do nosso Portugal que me deixou ainda mais céptico acerca da possibilidade de uma regeneração pacífica do país e que consiste nos 6 milhões de portugueses que beneficiam do Estado social (3,4 milhões de reformados, 700 mil funcionários públicos, 350 mil beneficiários de RSI, 500 mil desempregados, mais umas tantas centenas de milhares de cidadãos que recebem subsídios disto ou daquilo). A este conjunto de pessoas, Medina Carreira chama o Partido do Estado, eleitores que inevitavelmente votam no centro esquerda com vista à manutenção (e agravamento?) do Estado social."  

 

3.  Direito de Voto (Parte III), post no Portugal Contemporâneo de um texto enviado por um seu leitor:  

 

"(...) Ora, assumindo que os que não chegam a pagar uma determinada cifra anual de impostos – que são, evidentemente, os beneficiários do voto universal, têm maior interesse do que o resto dos votantes, em aumentar a despesa pública – primeiro, porque esperam beneficiar de parte desse aumento e segundo porque, dada a sua menor capacidade económica – não esperam ter de pagar o aumento de impostos necessário para financiar o acréscimo de despesa – então parece evidente a existência de uma correlação positiva entre voto universal e aumento da despesa pública e dos impostos.Assim sendo, pode afirmar-se que o custo do voto universal consiste no incremento do peso do sector público, através do aumento da despesa pública que promove, num primeiro momento, e da subida dos impostos, como via última para o financiamento do acréscimo dessa despesa, num segundo momento. E também se pode concluir que o custo do voto universal é assumido pelos que, tendo maior capacidade para pagar impostos, têm de suportar o acréscimo da pressão fiscal necessário para financiar o aumento da despesa pública. Ou seja, um sistema de voto universal, ao conceder o direito de voto aos que não pagam impostos, gera uma externalidade, concretamente uma externalidade negativa, que é suportada pelos demais eleitores, isto é, pelos que pagam impostos."

03
Out09

Municipalismo e ... freguesismo

Carlos Novais

Se o municipalismo quer dar o exemplo na sua reivindicação de autonomia, tem de o praticar em relação às freguesias.

 

Um exemplo simples: Não é aceitável que o licenciamento de negócios nocturnos seja imposto ás pessoas locais sem que estas tenham mecanismos de o rejeitar ou condicionar segundo os seus próprios valores e interesses. Esse mecanismo poderia passar pela obrigatoriedade de parecer vinculativo das Juntas de Freguesia.

 

A discussão e reflexão política tem o vício das macro-reformas tais como o Regime, a Constituição, a Regionalização, com uma deriva por vezes inconsciente de construtivismo, esquecendo aquilo que está mais próximo dos interesses concretos e não abstractos da população.

 

Já tenho lido comentários sobre como as Juntas de Freguesia devem passar a simples balcões administrativos dos Municípios, numa suposta acção de racionalização.

 

Mas isso é o contrário do que deve ser efectuado seguindo o princípio de subsidiariedade. Existem muitos actos de gestão que podem e devem ser assumidos localmente no que concerne ao espaço comum, e para mim isso incluirá também a capacidade de pronunciamento sobre projectos imobiliários com impacto (por exemplo, acima de determinada volumetria). Tal poderá inclusivamente passar pela capacidade já aberta de referendos ao nível de juntas de freguesia (creio que só terá existido um caso de consulta), por isso é apenas uma questão de enquadrar na forma de parecer vinculativo para certos casos.

 

Diz-se que as actuais Juntas de Freguesia não têm hoje estrutura e meios humanos capazes, mas isso é o habitual vício de raciocínio: o actual sistema confere poucas capacidades e mecanismos de actuação com legitimidade, adormecendo e abafando a participação local, e depois conspira-se para de uma vez por todas acabar  com os últimos resquícios de localismo de dimensão humana. A ordem social para ser verdadeira, forte, participativa, nascendo de e gerando por outro um ciclo virtuoso, nasce de baixo para cima.

02
Out09

Taxa Única de Impostos

Carlos Novais

 A Eslováquia acaba de "ultrapassar Portugal em termos de rendimento por habitante no próximo ano, deixando a economia nacional no último lugar da tabela de 33 países avançados."

 

Há uns anos a Eslováquia adoptou uma Taxa Única para o IRS e IRC de 19% (tal como a Estónia com uma taxa de 21%).

 

A proposta que deve ser equacionada deve ir um pouco mais longe, adoptando-se uma Taxa Única de Impostos para IRS, IRC e IVA seja qual for o seu valor mas que se propõe um valor de 20% como ponto de partida (compensando em sede de IRS a diminuição das taxas superiores com um aumento do escalão isento de IRS e o fim de algumas deduções).

 

Notar que o conceito de Taxa Única terá virtualidades também na simplicidade e democraticidade da discussão de diferentes opções fiscais (10%?, 21%?), dado que o que é habitual passar-se é:

 

- propostas de redução num dado imposto compensado mais tarde com o aumento de outro.

- discussões académicas sobre as supostas virtualidades de um sobre outro.

 

Resultando no desvirtuamento da discussão e opções em causa. No limite, é a totalidade da carga fiscal que deve ser objecto de análise e a adopção de um conceito simples torna essa discussão clara para a população em geral.

 

A proposta de uma Taxa ùnica de 20% como ponto de partida tem uma razão de ser, corresponde à taxa máxima de IVA actual, como está próxima da actual taxa de IRC, como corresponde à taxa de retenção IRS aplicável a investimento em Obrigações do Estado - assim determinada na generalidade dos Estados que têm de competir pelo investimento nos seus títulos e por isso, de forma interesseira mas saudavelmente prática não lhe aplicam a obrigatoriedade de englobamento que faria recair uma taxa superior a 40% aos investidores normalmente abastados nos seus títulos - mas por outro lado pergunta-se: porquê 20% para este tipo de rendimento e até 42% para rendimentos de trabalho? A resposta é que os Estados têm a percepção da impossibilidade de atrair compradores da sua dívida pública se fosse de outra forma, enquanto lhes é mais fácil impor taxas de 42% sobre os rendimentos do trabalho.

 

02
Out09

O deficit, o BCE e o preço do Federalismo (revisitado)

Carlos Novais

Não queria deixar de comentar um artigo aqui deixado pelo Jorge Assunção: "Leitura Obrigatória" remetendo para um artigo intitulado "There Is Another Shoe To Drop In The Global Economic and Financial Crisis - And The Focus Will Be On Europe’s Perifery" onde se diz:

 

"Portugal, Greece and Spain, on the other hand, were all running large CA deficits between 2000 and 2008, and these are deficits are now being forceably closed. But of course, and here comes the rub, these countries don’t have their own currency - they have to issue debt in euros, and they can’t simply fuel inflation (like they did in the past) since they can’t print money, only the ECB can do that, and the ECB is a multi-national not a national institution. (...)

 

And in my humble opinion the ECB will only be willing and able to continue with this kind of policy for a limited period of time, since they will not be in a position to keep accumulating Irish, Austrian and Southern European bonds ad infinitum, and the sovereign governments won’t be able to keep increasing their debt load for ever."

 

Bem, em Fevereiro de 2003 tinha escrito sobre o assunto num texto colocado na Causa Liberal (é sempre um exercício saudável revermos o que escrevemos no passado sobre o que é agora presente):

 

O deficit, o BCE e o preço do Federalismo

 

"(...) O BCE tem a característica única de financiar os deficits de vários Estados. Assim, o nosso esforço de contenção, que resulta na contenção da emissão de dívida pública e consequente menor emissão monetária, é diluído no todo que perfaz o total de emissão de dívida pública de todos os Estados que participam no BCE e o reflexo correspondente na emissão monetária de Euros.

 

O BCE está assim dependente da autocontenção de cada um dos Estados, mas onde cada um poderá beneficiar da contenção relativa dos restantes ou ser prejudicado pelo agravamento dos deficits dos restantes participantes na moeda única. O BCE baseia-se num equilíbrio económico e político delicado.

 

É possível imaginar, em situações de desequilíbrios económicos sérios, sempre inevitáveis devido à presença do Estado na economia e em especial no monopólio da emissão monetária, que tenha o BCE de se recusar a financiar montantes adicionais da dívida pública de um dos Estados especialmente mal comportado.

 

A ameaça de multas só funciona enquanto ameaça. Perante uma situação de facto, qualquer multa aplicada terá de ser financiada por mais dívida pública do Estado prevaricador. O único instrumento real de contenção é a recusa do BCE em comprar a dívida pública do Estado em causa. (...)"

 

Em conclusão:

 

Um dia, institucionalmente a UE vai perceber que o BCE vai ter de colocar limites àquilo que compra ou financia aos bancos de dívida pública e até privada europeia, para injectar moeda e para suportar deficits públicos e crises financeiras privadas.

 

Nesse momento, a tensão será enorme e um ou vários países vão pôr em questão a sua presença na moeda única. Isto porque não é indiferente o BCE comprar em valor absoluto e em termos relativos a dívida deste Estado ou do outro.

 

Aliás, seria curioso conhecer a composição exacta da dívida pública e privada (!) financiada nestes últimos meses, isto numa altura em que o Congressista americano Ron Paul pressiona a passagem de uma resolução a estipular a capacidade do Congresso em efectuar auditorias ao FED.

 

O que é pouco percepcionado no sistema político é que os Bancos Centrais têm um enorme poder executivo não orçamentado (quando fabrica moeda e compra ou financia activos, isso não tem qualquer expressão nos orçamentos dado que tem lugar por pura manipulação da quantidade de moeda a circular) dada a sua capacidade para decidir por exemplo de forma directa e indirecta quem vai à falência ou não na medida em que decide que activos compra e financia por emissão pura de moeda.

02
Out09

Referendos de soberania (a propósito da Irlanda)

Carlos Novais

Acho extremamente perigoso que se decidam processos de integração política por referendos (que devem ser efectuados) de maioria simples, porque isso quererá dizer que para decidir sobre um processo de separação/secessão intra nacional também chegará 50% (+1 voto).

 

E eu até defendo que em termos de uma boa e consistente  teoria constitucional democrática, o direito de secessão terá sempre de estar formalmente previsto.

29
Set09

A economia de casino e o socialismo monetário

Carlos Novais

"A economia de casino está longe de ter sido ultrapassada (...). E, sem isso, não será possível ultrapassar a crise." Mário Soares, "Diário de Notícias", 29-9-2009

 

O pior das recorrentes bolhas seguidas de crises financeiras é a facilidade com que se atribui culpas ao suposto capitalismo financeiro. Mas a realidade é outra: Os Bancos Centrais por natureza estimulam o crédito por pura criação de moeda em vez transferência de poupança prévia e voluntária de aforradores para investidores (e hoje em dia, até consumidores a crédito).

 

A "economia de casino" (vamos definir como: bolhas de preços fomentadas artificialmente por crédito dando lugar a especulação não sustentada) a existir subsiste só pela crendice (académica e política: é uma relação de simbiose) que o crédito barato (barato por puro intervencionismo, dado que num sistema livre, todo o crédito monetário teria de resultar do acto consciente de poupança prévia monetária e isso conduziria a taxas de juro reais mais elevadas) do que assim resulta é positivo para o investimento, o que demonstra bem a disfunção cognitiva que é falar-se sempre de "crédito versus investimento" em vez de "poupança versus investimento" como se o crédito fosse uma variável independente.

 

Com o facilitismo do crédito que assim tem lugar, nascem as bolhas (mais visíveis nos preços imobiliários, ou acções, ou de matérias -primas, etc..). Pelo caminho tem lugar o chamado "efeito Cantillon" (economista, 1680 - 1734) onde os primeiros recebedores das novas quantidades de dinheiro (sob a forma de novo crédito) são beneficiados em relação ao resto da economia por poderem gastar essa nova moeda ainda antes de esta se adaptar com preços relativos mais altos. É um certo efeito que apenas por instinto autores de esquerda articulam de forma desordenada sem conhecer as causas mas que um liberal deve identificar sem pudor: um certo complexo financeiro-industrial que beneficia por estar mais perto da fonte de novas quantidades de moeda e crédito que não resultam de pagar a taxa de juro natural (uma que resultaria de um sistema monetário livre) aos aforradores.

 

A raiz do problema:

 

Todos sabemos que os Bancos têm a quase totalidade dos depósitos à ordem concedidos a crédito ou investidos. O que faz com que qualquer movimento de pedidos de transferência ou levantamentos em maior valor se transforme em insolvência de parte do sistema bancário (primeiro um banco, depois os outros).

 

Esta disfunção jurídica e económica onde se quer que por um lado moeda seja moeda (um meio de pagamento imediato) e por outro seja crédito é a prova que o actual sistema monetário é insolvente por natureza e apenas devido aos ... Reguladores.

 

Além disso, no acto de expansão por concessão de crédito, os bancos limitam-se a creditar a conta de depósitos à ordem do novo credor, criando assim moeda, em vez de transferir poupança monetária de aforradores.

 

Este simples facto providencia:

 

- taxas de juro mais baixas que a taxa "natural"

- a ilusão de poupança que não existe

- a ilusão da sustentabilidade do investimento em curso

 

Dando assim lugar ao erro económico generalizado (como sempre acontece quando a função de informação providenciada pelos preços relativos é deturpada).

 

Quando a bolha rebenta, toda moeda criada no acto de concessão de crédito que induziu a ilusão de prosperidade e sustentabilidade do investimento em curso (real, acções, imobiliário, etc.) transforma-se em má moeda porque o crédito concedido passa a mal parado, e os bancos deixam de deter reservas de moeda suficientes para fazer face a movimentos de depósitos à ordem o que conduz a corridas aos bancos.

 

Dá-se assim o acto perfeitamente racional e justificado de depositantes a querer transformar os seus depósitos à ordem de má qualidade em moeda.

 

Depois surgem os economistas e políticos a atribuir culpa ... à economia de casino, à maior poupança e falta de investimento privado a ao fenómeno que apelidam de "armadilha de liquidez"  trocando por completo causas com consequências e propõem:

 

- injecções massivas de ainda mais moeda e crédito

- aumento da despesa e investimento público para se substituir à queda do investimento privado

 

Mas a crise quando tem lugar é na verdade o processo de cura da doença caracterizada por excessos e ilusões.

 

Nota: para bibliografia do ponto vista da Escola Austríaca (Mises, Hayek, Rothbard e muitos outros) ver aqui.

28
Set09

A ala liberal

Carlos Novais

Parecendo que não e talvez ainda de forma não consciente existe já uma certa inevitabilidade para o sucesso estar dependente da disputa da ala liberal entre o PSD e o PP. Este percebeu primeiro e por isso vai à frente nessa corrida. Ao PSD ainda falta saber sequer se o vão perceber de todo.

28
Set09

Social-democracia de esquerda e direita: a rendição perante a vontade geral

Carlos Novais

 - E é aí - disse sentenciosamente o Director, à guisa de contribuição ao que estava a ser dito - que está o segredo da felicidade e da virtude: gostar daquilo que se é obrigado a fazer. Tal é o fim de todo o condicionamento: fazer as pessoas apreciar o destino social a que não podem escapar.

Admirável Mundo Novo,
Aldous Huxley
 
(via )

25
Set09

Salvar a democracia de si mesmo: a verdadeira asfixia

Carlos Novais

Genericamente existem efeitos que podemos esperar à partida de um sistema de decisão colectivo com voto universal num orçamento que inclui a capacidade de:

 

- cobrar receitas a uns

- pagar a outros (salários, obras públicas, despesa geral, etc)

- decidir criar serviços (que requerem trabalhadores e gestores)

 

Podemos assim identificar como:

 

  1. Os beneficiários líquidos: pensionistas, receptores de subsídios vários, funcionários públicos e equiparados, a classe política, negócios privados especialmente dependentes de forma directa e indirecta de despesa pública ou ainda de incentivos vários como juros bonificados ou apoios especiais ao investimento (e não se trata aqui de fazer um ataque à dignidade e direitos de quem por exemplo produz trabalho público de que todos nós beneficiamos, é uma mera constatação de facto, o pagamento de impostos por funcionários públicos e outros é uma ilusão contabilística, dado que todo o rendimento tem origem em impostos).

 

  1. Os pagantes líquidos: trabalhadores privados, empresários, empresas, que pouco utilizam benefícios estabelecidos e assim são a origem da receita.

 

Nota: não esquecer que o sistema de pagamento de reformas baseia-se em cobrar impostos à população activa para os transferir de imediato para a população reformada, assegurando assim que os jovens pagam impostos numa altura em que precisam de investir (casa, carro, filhos, etc.) para transferir para aqueles que deveriam ter poupança acumulada e capacidade para ajudar esses jovens. Podemos chamar a isto a completa deturpação do que seria natural, fazendo decair os laços de dependência (e até respeito hierárquico) intra-familiar e comunitária para ganho e domínio total do estatismo sobre todos.

 

Esses efeitos a esperar a priori são:

 

  1. Sempre que um benefício é estabelecido, tende a incentivar procura adicional por esse benefício (exemplo: qualquer sistema de rendimento mínimo tende a desincentivar a procura de trabalho nos rendimentos ligeiramente superiores, criando uma zona onde os quase-que-beneficiam desistam de produzir ou então de reivindicar que os passe a abranger também, iniciando-se assim uma nova ronda de subida de benefícios).
  2. Sempre que um beneficiário líquido é adicionado, o conjunto de pagadores líquidos diminui em termos relativos e a carga fiscal tem de aumentar em valor total a ser distribuído por um número menor.

 

Agora podemos adicionar o jogo político que se especializará naturalmente a prometer benefícios a uns, cobrando a outros, e podendo ao mesmo tempo aumentar o número de trabalhadores gestores do sistema.

 

Junte-se o voto universal e sabemos que a política tratará mesmo que inconscientemente de apelar crescentemente aos beneficiários, apontando o dedo a um cada vez menor número de pagantes líquidos (por exemplo, apesar de aproximadamente 20% dos contribuintes pagar 80% de toda a colecta de IRS nunca deixarão aqueles de ser objecto de todas as atenções).

 

Basicamente existe um óbvio conflito de interesses onde:

 

- o montante de benefícios (indicador: “despesa pública/ PIB” que em todos os Estados incluindo nos EUA nunca parou de subir) e número de beneficiários tende sempre a aumentar (ex: funcionários públicos e equiparados, pensionistas e equiparados, trabalhadores privados dependentes da despesa e investimento público como as obras públicas ou indústria de defesa)

- os beneficiários têm capacidade de votar o orçamento seguindo o seu interesse próprio, individual e como classe.

 

Para além (e quem sabe até ainda mais relevante) do puro raciocínio monetário-contabilístico é necessário pensar na crescente rede de influência de qualquer decisor público, do sistema partidário, dos reguladores, do sistema de justiça em todo e qualquer aspecto da sociedade civil, até que a partir de certa altura um e outro confundem-se sendo impossível a sua separação clara (incluindo separar claramente beneficiários e pagantes líquidos), não existindo actividade alguma que se possa designar como espontânea, como moralmente praticada por pura decisão individual ou comunitária (a actividade de ajuda aos outros reflecte bem isso, o estado social é um processo colectivo que “asfixia” as formas espontâneas e por isso mesmo moralmente superiores de ajuda, pelo contrário passa-se a delegar e responsabilizar [desresponsabilizando-se individualmente e conscientemente de o fazer] o sistema).

 

No fundo, poderá existir mesmo uma inevitabilidade histórica para a morte por asfixia.

 

PS: se juntarmos o sistema de socialismo monetário (e a parceria público privada que é o sistema bancário e os bancos centrais) à equação, assegurando este bolhas e crises crónicas crescentes, que ajudam a criar um clima de incerteza e ainda maior sensação de dependência do estatismo, ficamos com o cenário perfeito. O estatismo cria os males que se propõe curar (por isso todas as grandes emergências quer económicas, quer conflitos e guerras, quer mesmo o discurso alarmante de pandemias e aquecimento globais, etc, ajudam ao argumento).

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